PORTARIA Nº 1.352/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração da Senhora VALMIRA MENDES RODRIGUES, do Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 237/2021, emitida em 15/02/2021, com vigência inicial em 15/02/2021, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 31/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora VALMIRA MENDES RODRIGUES, Brasileira, Casada, Vendedora, inscrita no CPF sob o nº 007.360.331-73 e Identidade RG nº 4.421.149 - SSP-GO, 2ª via expedida em 25/04/2013, do Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 237/2021, emitida em 15/02/2021 (15 de fevereiro de 2021), com início de vigência em 15 de fevereiro de 2021 (15/02/2021).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31 de dezembro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal