PORTARIA Nº 1.334/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do Senhor MANUEL BOTELHO JÚNIOR, do Cargo em Comissão de FISCAL AMBIENTAL E SANITÁRIO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 965/2023, emitida em 21/12/2023, com vigência inicial em 21/12/2023, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 31/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhor MANUEL BOTELHO JÚNIOR, Brasileiro, Solteiro, Agente Administrativo, inscrito no CPF sob o nº 027.566.861-40 e Identidade 3.025.485 - SESPDS-DF, do Cargo em Comissão de FISCAL AMBIENTAL E SANITÁRIO, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 965/2023, emitida em 21/12/2023 (21 de dezembro de 2023), com início de vigência em 21 de dezembro de 2023 (21/12/2023).

Art. 2º A remuneração mensal desta Portaria não se aplica, já que a nomeação se deu apenas para exercer a função temporária de Fiscal, e sua remuneração é a que consta no cargo efetivo de Agente Administrativo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal