PORTARIA N. 926 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

REGISTRA LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração e Planejamento, do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e, de acordo com o parágrafo I e II do artigo 67 da Lei Complementar nº 157/2016,

RESOLVE

Artigo 1º - Registrar 10 (dez) dias de LICENÇA ESPECIAL para a servidora MARIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS, lotada na Secretaria de Administração e Planejamento, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, para acompanhamento de seu Esposo o Sr. Paulo Fernandes dos Santos, conforme atestado médico e relatório da Assistente Social.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26/11/2024.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 13 de dezembro de 2024.

ISAQUE BATISTA DE FARIA

Secretário de Administração e Planejamento

IBF/vl