DATA: 03 DE DEZEMBRO DE 2024

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO Art. 084-A da Lei Complementar nº 054/2018.

CONSIDERANDO Perícia médica realizada na data de 16 de novembro de 2024 pelo médico perito Sr. Carlos José Borba Valente, sob registro profissional nº 83884092987 onde houve analise de laudos médicos.

CONSIDERANDO Estudo Social realizado na data de 02 de dezembro de 2024, pela Secretaria Municipal de Assistência Social assinada pela profissional Sra. Anette Ingrit Benke Schneider CRESS MT 2964.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder redução de carga horaria em 50%, ficando de 30 horas para 15 horas semanais em face da servidora Efetiva Sra. Vanessa da Conceição Silva Maciel, matricula nº 2446, ocupante da função de Zeladora, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO TERCEIRO DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS