PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES/MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Considerando que a homologação das famílias classificadas pelo Programa Estadual de Habitação – Ser Família Habitação, passará pelo crivo do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS de Barra do Bugres e pela Secretaria de Estado de Assistência Social – SETASC.
O município de BARRA DO BUGRES, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições, torna público o presente Edital Complementar em que RETIFICA o Edital de Chamamento Público nº 001/2024 e Edital Complementar nº 003 em que tornou público a Seleção para concessão de direito real de uso a título gratuito de unidades habitacionais do Programa SER Família Habitação que visa atender famílias em situações de vulnerabilidade social conforme critérios do Decreto Estadual nº 1.398 de 24 de maio de 2022.
ONDE SE LÊ:
6. DOS PRAZOS E PUBLICAÇÕES
6.1. Os prazos de seleção poderão sofrer alterações em função da quantidade de impugnações e necessidade de vistorias e análises.
6.2. O presente Edital seguirá o cronograma a seguir:
| Prazos/Datas | Eventos | | 07/10/2024 | Publicação do Edital. | | 07 a 11/10/2024 | Prazo para recursos de impugnação de Edital (3 dias). | | 16 e 17/10/2024 | Período de retirada da lista completa da documentação obrigatória para inscrição e demais informações. | | 18/10 a 04/11/2024 | Período de inscrição com a entrega da documentação. | | 05 a 19/11/2024 | Análise das documentações e Vistorias. | | 22/11/2024 | Publicação da lista preliminar das famílias classificadas e desclassificadas. | | 22 a 26/11/2024 | Prazo para interposição de recursos administrativos para a impugnação do edital das famílias classificadas e desclassificadas. | | 02/12/2024 | Resultado da análise dos recursos apresentados. | | 02/12/2024 | a relação definitiva de classificados e desclassificados em ordem alfabética do Programa Estadual de Habitação – Ser Família Habitação | | 02/12/2024 | Homologação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS de Barra do Bugres. | | 02/12/2024 | Encaminhamento dos documentos das famílias classificadas e homologadas pelo CMHIS para o setor responsável da SETASC. | | 20/12/2024 | Publicação das famílias selecionadas e dos suplentes do Programa. | |
LEIA SE:
6. DOS PRAZOS E PUBLICAÇÕES
6.1. Os prazos de seleção poderão sofrer alterações em função da quantidade de impugnações e necessidade de vistorias e análises.
6.2. O presente Edital seguirá o cronograma a seguir:
| Prazos/Datas | Eventos | | 07/10/2024 | Publicação do Edital. | | 07 a 11/10/2024 | Prazo para recursos de impugnação de Edital (3 dias). | | 16 e 17/10/2024 | Período de retirada da lista completa da documentação obrigatória para inscrição e demais informações. | | 18/10 a 04/11/2024 | Período de inscrição com a entrega da documentação. | | 05 a 19/11/2024 | Análise das documentações e Vistorias. | | 22/11/2024 | Publicação da lista preliminar das famílias classificadas e desclassificadas. | | 22 a 26/11/2024 | Prazo para interposição de recursos administrativos para a impugnação do edital das famílias classificadas e desclassificadas. | | 02/12/2024 | Resultado da análise dos recursos apresentados. | | 19/12/2024 | Homologação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS de Barra do Bugres. | | 20/12/2024 | Encaminhamento dos documentos das famílias classificadas e homologadas pelo CMHIS para o setor responsável da SETASC. | |
Barra do Bugres - MT, 20 de dezembro de 2024.
MARIA AZENILDA PEREIRA
Prefeita Municipal de Barra do Bugres – MT
JOANA MIRIAM PEREIRA CARRASCO
Secretária Municipal de Assistência Social
Barra do Bugres – MT