De: 12 de Dezembro de 2024

“Exonera Lucas Galvão Domingues no cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas prerrogativas legais, em conformidade com o artigo 69, incisos I, da Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A

Art. 1º Exonera Lucas Galvão Domingues inscrito no CPF nº 387.148.578-04 e OAB/MT n° 19296 no cargo de Assessor Jurídico a partir de 31 de Dezembro de 2024 lotado no Gabinete do Prefeito Municipal.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos/MT, em 12 de Dezembro de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal