PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 471/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 068/2024

Objeto: “Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Instalação de Programa, Manutenção e Hospedagem do E-SUS em nuvem, em servidor local, centralizando informações de pacientes atendidos pela atenção básica do Município de Rondolândia-MT.”

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras”.

Considerando que o Decreto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 59.906,02 (Cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos).

Vencedora do Item Licitado a Empresa:Seven Net Telecom LTDA, CNPJ: 32.673.541/0001-77, Endereço: Av. André Maggi, Nº 100, Bairro: Centro, CEP: 78.300-000, Rondolândia/MT.

Item	Código TCE	Und	Quant.	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	00016824	MÊS	12	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PROGRAMA E SISTEMA NA AREA DE INFORMÁTICA - DO TIPO PROGRAMA E-SUS.	R$ 520,00	R$ 6.240,00
Valor Total						R$ 6.240,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 471/2024, sendo adjudicado a seu favor o item acima descrito.

Valor Global de R$ 6.240,00 (Seis mil duzentos e quarenta reais).

Rondolândia – MT, 16 de Dezembro de 2024.

__________________________

Luciene Souza dos Santos

Agente de Contratação