“Nomeia Leiloeira Pública Municipal para conduzir o Certame do Leilão no Município de Araguaiana - MT, e dá outras providências”.

O Sr. Getúlio Dutra Vieira Neto, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Leiloeira Pública, Servidora Efetiva Sra. Marcia Cristina Fernandes Correa, Matrícula: 1018, inscrita no CPF sob o nº ... ... 581-72, para conduzir o Certame do Leilão Público em data a ser marcada.

Art. 2º - A Leiloeira realizará o leilão com estrita observância da Lei das Licitações nº 14.133/21, suas alterações e de acordo com o próprio Edital do certame.

Art. 3º - Compete à Leiloeira operacionalizar, divulgar, prestar contas, expedir os documentos referentes às arrematações, produzir a Ata circunstanciada e realizar todos os procedimentos inerentes a sua função e objetivo fim da presente nomeação, inclusive, auxiliando a comissão processante no que couber.

Art. 4º - Designar as servidoras abaixo relacionados para dar apoio à Leiloeira na realização do Leilão, sendo como abaixo segue:

Maria Alves Fernandes - Titular

RG nº 0895662-6 SSP/MT

CPF - .........651-53 -

Silvania Pereira Ferreira - Titular

RG nº 397774 SSP/MT

CPF - ...........861-49

Angela Ingrid da Silva Santos - Titular

RG nº 2431086-7-SEJSP/MT

CPF nº .........091-25

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a portaria nº 200 de 14 de agosto de 2024 as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 22 de novembro de 2024.

Publique-se, Registre-se, e Cumpra-se

Getulio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal