Abre crédito Adicional suplementar originário do orçamento geral 2024

O Prefeito do Município de Várzea Grande no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Várzea Grande e autoriza contida na Lei Municipal Nº . 5207, de 15 de Dezembro de

2023

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 1.670.000,00 (hum milhão e seiscentos e setenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

19 - INST. PREV. SOCIAL DOS SERV. MUN. DE VARZEA GRANDE

19.01 - INST. PREV. SOCIAL DOS SERV. MUN. DE VARZEA GRANDE

09.272.0037.2075 - Manutenção e Encargos com Pensionistas e Inativos 319001.018001121000 - Aposentadorias do Rpps, Reformas dos Militares

R$:

1.670.000,00

Fonte de Recursos:

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER LEGISLATIVO -

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: anulação nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64,

conforme segue:

19 - INST. PREV. SOCIAL DOS SERV. MUN. DE VARZEA GRANDE

19.01 - INST. PREV. SOCIAL DOS SERV. MUN. DE VARZEA GRANDE

09.272.0037.1427 - Construção de uma Nova Sede da Previvag

449039.018020000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

R$:

50.000,00

Fonte de Recursos:

RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

449051.018020000000 - Obras e Instalacoes

R$:

500.000,00

Fonte de Recursos:

RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

09.272.0037.2074 - Manutenção e Encargos das Atividades da Previvag 319092.018020000000 - Despesas de Exercicios Anteriores

R$:

20.000,00

Fonte de Recursos:

RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE

ADMINISTRAÇÃO

339014.018020000000 - Diarias - Civil

R$:

10.000,00

Fonte de Recursos:

RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

339030.018020000000 - Material de Consumo

R$:

90.000,00

Fonte de Recursos:

RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

339033.018020000000 - Passagens e Despesas com Locomocao

R$:

50.000,00

Fonte de Recursos:

RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

339035.018020000000 - Servicos de Consultoria

R$:

10.000,00

Fonte de Recursos:

RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

339039.018020000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

R$:

400.000,00

Fonte de Recursos:

RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

339067.018020000000 - Depositos Compulsorios

R$:

10.000,00

Fonte de Recursos:

RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

339093.018020000000 - Indenizacoes e Restituicoes

R$:

40.000,00

Fonte de Recursos:

RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

339197.018020000000 - Aporte Para Cobertura do Deficit Atuarial do Rpps

R$:

10.000,00

Fonte de Recursos:

RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

449052.018020000000 - Equipamentos e Material Permanente

R$:

150.000,00

Fonte de Recursos:

RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

99.997.9999.9777 - Reserva Orçamentaria do Rpps 999999.018000000000 - Reserva de Contingencia

R$:

180.000,00

Fonte de Recursos: RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

999999.018001111000 - Reserva de Contingencia

R$:

150.000,00

Fonte de Recursos:

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PODER EXECUTIVO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03/12/2024.

Gabinete do Prefeito Municipal, (03.12.2024).

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE