ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2024 PROCESSO Nº 98/2024

O Município de Bom Jesus do Araguaia - MT, por intermédio da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, CNPJ nº 04.173.952/0001-68, situada na AV. Marco Aurélio Fullin, s/n, Centro – Bom Jesus do Araguaia - MT - CEP: 78678-000, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente ARP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, decorrente da licitação na modalidade de Pregão, em sua forma Presencial, sob o número 26/2024, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL ELÉTRICO PARA ATENDER A PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, processada nos termos do Processo Administrativo nº 98/2024, o qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da permissão inserta no art. 40, II, 78, IV, e 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 132 de 11 de Dezembro de 2023, segundo as cláusulas e condições seguintes:

1- OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL ELÉTRICO PARA ATENDER A PREFEITURA DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, especificado(s) no(s) item(ns) 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 26/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição, cujas especificações, preço(s), marca(s)/modelo(s), quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos por meio do procedimento licitatório supracitado.

2- ÒRGÃOS GERENCIADOR E PARTICIPANTES

2.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR da presente Ata de Registro de Preço - ARP será a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, já identificada no preâmbulo.

3- REGISTROS FORMALIZADOS

3.1. A presente ARP estabelece as cláusulas e condições gerais para o REGISTRO DE PREÇOS com vistas à aquisição de equipamentos e materiais elétricos para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, cujas especificações, preço(s), marca(s)/modelo(s), quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos por meio do procedimento licitatório supracitado.

4- DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

4.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem:

Item	40 Código	L. P. DOS SANTOS - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO CNPJ: 05.511.353/0001-70 AV JOSE HUMARCIO CARLOS FERREIRA, S/N ******** - CENTRO, BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, CEP: 78678-000 Telefone: (66) 3538-1132 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quant	Valor Unitário	Valor Total
1	102.001.264	ALICATE AMPERÍMETRO DIGITAL (MELHOR IGUAL OU SIMILAR AO MINIPA ET-3100 200A) Marca: MINIPA	UN	5	467,60	2.338,00
2	102.001.149	ALICATE SOLDA CARBONO C D 400 (PORTA ELETRODO) Marca: MINIPA	UN	3	70,00	210,00
3	102.001.151	BOMBA MULTIESTAGIO 3/13 HP 3/4 220V Marca: WORKER	UN	3	1.100,00	3.300,00
4	102.001.152	BOMBA MULTIESTAGIO 3/9 -1/2 HP 220V - (PALITO) Marca: WORKER	UN	3	1.036,67	3.110,01
5	102.001.153	BOMBA MULTIESTAGIO 4/9 -1 -HP 220V - (PALITO) Marca: WORKER	UN	3	1.165,33	3.495,99
6	014.001.750	BOTA DE SEGURANÇA ELETRICISTA EM MICROFIBRA BICO COMPOSITE COM FECHAMENTO EM VELCRO E PALMILHA ANTIPERFURO - 40 AO 42 (MELHOR, IGUAL OU SIMILAR A MARLUVAS) Marca: BRACOL	PAR	4	450,00	1.800,00
7	102.001.155	CABO ALUM QUADRUP 16MM Marca: CONDUSPAR	MT	100	14,00	1.400,00
8	102.001.156	CABO ALUM QUADRUP 35MM Marca: CONDUSPAR	MT	100	34,02	3.402,00
9	102.001.157	CABO ALUM TRIPLEX 10 MM- 1KV Marca: MEGATRON	MT	100	6,00	600,00
10	102.001.158	CABO FORÇA 2 PINO FITA LED Marca: YONGLE	MT	10	32,70	327,00
11	006.002.026	CABO ISOLADO PP 2X4.0MM-MT- CABO ELÉTRICO FLEXIVEL APLICAÇÃO: MANUTENÇÃO ELÉTRICA, MATERIAL DO CONDUTOR: COBRE ELETROLITICO, TIPO PP, MATERIAL ISOLAMENTO: PVC ANTI-CHAMA Marca: DIMFLEX	RL	100	10,80	1.080,00
12	102.001.159	CABO PP 2X 1.5 MM FIO FLEX Marca: DIMFLEX	MT	100	7,40	740,00
13	102.001.160	CABO PP 2X2,5 750V FLEX FIO Marca: DIMFLEX	MT	200	9,00	1.800,00
14	102.001.161	CABO PP 3X1,5 FLEXIVEL Marca: DIMFLEX	MT	100	7,50	750,00
15	102.001.162	CABO PP 3X2,5 750V FIO FLEX Marca: DIMFLEX	MT	200	9,00	1.800,00
16	102.001.163	CABO PP 3X4,00 FLEXIVEL Marca: DIMFLEX	MT	100	19,50	1.950,00
17	102.001.164	CAIXA DE DISTRIB PVC - 03 ELEMENTOS Marca: ASTRA	UN	3	30,00	90,00
18	102.001.165	CAIXA DE DISTRIB PVC - 06 E 08 ELEMENTOS (BRANCO) Marca: ASTRA	UN	3	47,00	141,00
19	102.001.166	CAIXA DE DISTRIB PVC - 12 ELEMENTOS Marca: ASTRA	UN	3	83,50	250,50
20	102.001.167	CAIXA DE DISTRIB PVC - 24 ELEMENTOS Marca: ASTRA	UN	2	244,60	489,20
21	102.001.172	CAIXA DE LUZ 4X2 PLASTICA PRETA Marca: ASTRA	UN	50	1,49	74,50
22	102.001.365	CAIXA DE PADRAO DERIVA AO POL N3 Marca: TOF	UN	6	660,00	3.960,00
23	102.001.169	CAIXA DE SOBREPOR C/TOMADA S/DJUNTOR Marca: PERLEX	UN	20	20,00	400,00
25	102.001.175	COMPRESSOR DE AR DIRETO 2.8BAR 50PSI KIT (BIV VOL) Marca: KALA	UN	2	1.260,00	2.520,00
26	102.001.393	CONE - DE SINALIZAÇAO QUE ATENDE A NBR 15.071 DA ABNT, FLEXIVEL 75CM,,FORNECIDO NA COR LARANJA E BRANCO RESISTENTE A INTEMPERIES,OS ANEIS SAO RETRO-REFLETIVIDADE,MICROPRISMATICO A BASE DE PVC COM PLASTICO COM REFLETIVIDADE MINIMA DE 360 CANDELAS/LUX/M², ALTURA 75CM E PESO MINIMO DE 3 KG,A BASE DO CONE E COMPOSTA POR OITO SAPATAS DISTRIBUIDAS UNIFORMEMENTE MELHORANDO SUA FIXAÇAO AO SOLO E PERMITINDO A PASSAGEM DE AGUA SOB O CONE EVITANDO DESLOCAMENTO INVOLUNTARIO,TENDO CADA ANEL 10 CM DE ALTURATIPO II NBR 14644,POSSUI DOIS REBAIXOS QUE SERVEM PARA EVITAR O DESGASTE PROVOCADO PELO ATRITO EM TEMPO DE EMPILHAMENTO, E ONDE SAO COLOCADOS OS ANEIS REFLETIVOS Marca: PLASTCOR	UN	5	160,00	800,00
27	011.001.596	CONECTOR PARA HASTE DE ATERRAMENTO Marca: INTER	UN	60	10,00	600,00
28	102.001.141	CONECTOR PERFURANTE 10-95MM DERIVAÇÃO 1,5-10MM Marca: GRUPO INTERLI	UN	200	22,00	4.400,00
29	011.002.369	CURVA ELETRODUTO 180/1" Marca: ASTRA	UN	20	6,28	125,60
30	013.001.203	CURVA ELETRODUTO 3/4 Marca: ASTRA	UN	20	3,00	60,00
31	013.001.202	CURVA ELETRODUTO 90 1 POLEGADA Marca: ASTRA	UN	20	6,17	123,40
32	013.001.201	CURVA ELETRODUTO 90 2 POLEGADAS Marca: ASTRA	UN	20	8,73	174,60
33	102.001.268	DETECTOR DE TENSÃO 12V A 1000VCA Marca: MINIPA	UN	2	119,33	238,66
34	011.003.305	DISCO DE CORTE PARA FERRO 4.1/2 POLEGADAS Marca: TYROLIT	UN	15	5,00	75,00
35	102.001.099	DISJUNTOR 10/16 AMP Marca: TRAMONTINA	UN	2	31,00	62,00
36	102.001.144	DISJUNTOR BIFÁSICO 100 A - BAIXA TENSÃO, TERMOMAGNETICO, CORRENTE NOMINAL 100 A, TENSÃO NOMINAL 220V, BIFÁSICO Marca: TRAMONTINA	UN	10	140,00	1.400,00
37	006.002.027	DISJUNTOR BIFÁSICO 20 A - BAIXA TENSÃO, TERMOMAGNETICO, CORRENTE NOMINAL 20 A, TENSÃO NOMINAL 220V, BIFÁSICO Marca: TRAMONTINA	UN	20	31,00	620,00
38	102.001.142	DISJUNTOR BIFÁSICO 25 A - BAIXA TENSÃO, TERMOMAGNETICO, CORRENTE NOMINAL 25 A, TENSÃO NOMINAL 220V, BIFÁSICO Marca: TRAMONTINA	UN	20	31,00	620,00
39	102.001.143	DISJUNTOR BIFÁSICO 63 A - BAIXA TENSÃO, TERMOMAGNETICO, CORRENTE NOMINAL 63 A, TENSÃO NOMINAL 220V, BIFÁSICO Marca: TRAMONTINA	UN	10	45,00	450,00
40	102.001.178	DISJUNTOR BIPOLAR 40AMP BRANCO Marca: TRAMONTINA	UN	8	32,00	256,00
41	102.001.179	DISJUNTOR BIPOLAR 50AMP BRANCO Marca: TRAMONTINA	UN	8	40,00	320,00
42	102.001.181	DISJUNTOR BIPOLAR 80 E 100 (DIFERENCIAL RESIDÊNCIA) Marca: ASTRA	UN	10	199,80	1.998,00
43	102.001.180	DISJUNTOR BIPOLAR 80AMP BRANCO Marca: TRAMONTINA	UN	10	140,00	1.400,00
44	102.001.147	DISJUNTOR TRIFÁSICO 200 A - DISJUNTOR TRIFÁSICO 200 A - BAIXA TENSÃO, TERMOMAGNETICO, CORRENTE NOMINAL 200 A, INTERRUPÇÃO SIMETRICA 40KA, REFERENCIA 1: ABB Marca: TRAMONTINA	UN	20	435,00	8.700,00
45	102.001.182	DISJUNTOR TRIPOLAR 100AMP Marca: TRAMONTINA	UN	6	165,00	990,00
46	013.001.210	DISJUNTOR TRIPOLAR 20/25/30/35 Marca: TRAMONTINA	UN	5	54,00	270,00
47	013.001.387	DISJUNTOR TRIPOLAR 63/70 AMPERES BRANCO Marca: TRAMONTINA	UN	6	59,78	358,68
48	102.001.186	DISJUNTOR TRIPOLAR 80/100 AMP (DIFERICIAL RESIDUAL ) Marca: ASTRA	UN	10	157,00	1.570,00
49	102.001.185	DISJUNTOR TRIPOLAR 80AMP Marca: TRAMONTINA	UN	8	154,34	1.234,72
50	102.001.187	DISJUNTOR UNIPOLAR 10/16AMP BRANCO Marca: TRAMONTINA	UN	10	12,00	120,00
51	102.001.188	DISJUNTOR UNIPOLAR 20AMP Marca: TRAMONTINA	UN	10	12,00	120,00
52	102.001.189	DISJUNTOR UNIPOLAR 25AMP - BRANCO Marca: TRAMONTINA	UN	10	12,00	120,00
53	102.001.190	DISJUNTOR UNIPOLAR 32AMP - BRANCO Marca: TRAMONTINA	UN	10	12,50	125,00
54	011.001.733	ELETRODUTO PVC 1 POLEGADA COM 3 M Marca: TRAVESSON	UN	20	33,00	660,00
55	102.001.140	ELETRODUTO PVC 2 3 METROS Marca: TRAVESSON	UN	20	70,70	1.414,00
56	013.001.218	ELETRODUTO PVC 3/4 3 METROS Marca: TRAVESSON	UN	20	30,00	600,00
57	011.003.138	ESCADA EXTENSÍVEL 2X6 EM ALUMINIO COM 12 DEGRAUS - ALTURA FECHADA 2,10M ABERTA 1,90, ALUMINIO, ALTURA ESTENDIDA 3,30M, RODIZIO NA PARTE SUPERIOR Marca: ACO OURODEM	UN	1	660,00	660,00
58	011.003.137	ESCADA FIBRA DE VIDRO 7,20MT 23 DEGRAUS ALUMINÍO PERFIL VAZADO - ALTURA 4,20M, 23 DEGRAUS , ALTURA ESTENDIDA 7,20, CAPACIDADE 120K Marca: WORKER	UN	2	1.315,00	2.630,00
59	011.003.235	ESCADA FIBRA DE VIDRO 9,90 MT 32 DEGRAUS ALUMÍNIO PERFIL VAZADO Marca: WORKER	UN	1	1.590,00	1.590,00
60	102.001.191	ESMERILHADEIRA ANG 4,1/2 1820GW 8-115 220 V Marca: BOSCH	UN	3	500,00	1.500,00
61	102.001.192	ESMERILHADEIRA ANG 7 17A1 GWS 20-180 220V Marca: BOSCH	UN	3	1.150,00	3.450,00
62	011.001.210	EXTENSAO 50 MT CABO PP 2X2,5MM Marca: DIMFLEX	UN	3	280,00	840,00
63	013.001.219	EXTENSAO ELETRICA 20 MT Marca: FIOFLEX	UN	3	90,00	270,00
64	013.001.220	EXTENSAO ELETRICA 3 M Marca: FAME	UN	3	18,44	55,32
65	013.001.180	EXTENSAO ELETRICA 5 M Marca: FAME	UN	3	35,00	105,00
66	099.001.448	FERRO SOLDA 220/V 60W Marca: TRAMONTINA	PC	5	70,00	350,00
67	008.006.016	FILTRO DE LINHA 04 E 03 TOMADAS Marca: KF	UN	8	41,00	328,00
68	011.001.214	FIO 10MM FLEXÍVEL ROLO Marca: DIMFLEX	UN	15	1.264,00	18.960,00
69	011.001.215	FIO 2,5MM FLEXÍVEL Marca: DIMFLEX	MT	100	3,20	320,00
70	102.001.051	FIO 4,0MM FLEXÍVEL Marca: DIMFLEX	MT	100	5,20	520,00
71	006.002.024	FIO PARALELO 2X2,5MM Marca: DIMFLEX	MT	100	7,65	765,00
72	006.002.023	FIO PARALELO 2X4 Marca: DIMFLEX	MT	100	10,50	1.050,00
73	006.002.025	FITA ALTA FUSÃO 10 METROS- FITA ISOLANTE, ALTA-FUSÃO, 19MM LARGURA X 10 M COMPRIMENTO, PRETA Marca: 3M	UN	15	54,00	810,00
74	011.001.226	FITA ISOLANTE 10M Marca: 3M	UN	50	6,20	310,00
76	102.001.012	GRAMPO MIGUELÃO - FIXADOR DE CABO - PARA FIXACAO DE FIO DE TELEFONE, DO TIPO FIXA FIO,EM PVC COM PREGO DE ACO, TAMANHO PEQUENO,LARGURA MINIMA DE 1CM, PCT COM 15 UNIDADES Marca: TAMBASA	UN	10	4,00	40,00
77	102.001.383	HASTE ATERRAMENTO 5/8 SEM ROSCA Marca: 3AC	UN	50	59,00	2.950,00
78	102.001.193	INTERRUP + TOMADA EXTERNO 10 AMP Marca: PLUZIE	UN	20	14,00	280,00
79	102.001.194	INTERRUP + TOMADA EXTERNO 20 AMP Marca: PLUZIE	UN	20	14,00	280,00
80	102.001.195	INTERRUPTOR 1 TECLA + 1 TOMADA 10 AMP Marca: PLUZIE	UN	20	11,00	220,00
81	102.001.196	INTERRUPTOR 1 TECLA + 1 TOMADA 20 AMP Marca: PLUZIE	UN	30	11,40	342,00
82	102.001.197	INTERRUPTOR 1 TECLA + 2 TOMADA 10 AMP Marca: PLUZIE	UN	30	13,00	390,00
83	102.001.198	INTERRUPTOR 2 TECLA +1 TOMADA 10 AMP Marca: PLUZIE	UN	30	15,00	450,00
84	102.001.199	INTERRUPTOR 2 TECLAS+TOMADA 20 AMP Marca: PLUZIE	UN	30	12,00	360,00
85	102.001.231	ISOLADOR PIMENTÃO PORCELANA C/ PARAFUSO Marca: FOXLUX	UN	50	11,00	550,00
86	011.003.302	JOGO DE CHAVES FENDA/PHILLIPS ISOLADA 1000V 150-160NR Marca: TRAMONTINA	UN	2	124,47	248,94
87	102.001.203	JOGO ESCOVA CARVÃO Marca: BOSCH	UN	5	38,28	191,40
88	013.001.243	LAMPADA BATERIA 12W/15W 12V Marca: FOXLUX	UN	10	25,50	255,00
89	102.001.285	LÂMPADA DE LED 50W - 6500K LUZ FRIA AUTOVOLT 100-240V Marca: FOXLUX	UN	300	50,00	15.000,00
90	102.001.210	LAMPADA LED ALTA POTENCIA 40W BIV Marca: AVANT	UN	70	40,00	2.800,00
91	102.001.212	LAMPADA P/ CALHA FLUORESCENTE 40W Marca: OSRAM	UN	5	9,39	46,95
92	102.001.213	LANTERNA RINO RECARREGAVEL 07 LEDS BILVOT Marca: WORKER	UN	3	313,88	941,64
93	008.015.487	LUMINÁRIA DE EMERGENCIA DE 31 LEDS AUTONOMIA MINIMA DE 1 HORA Marca: UP LED	UN	100	35,00	3.500,00
94	102.001.392	LUMINARIA PLAFON DE LED QUADRADO SOBREPOR 18W 4000K BIVOLT LUZ BRANCO NEUTRO 22CM Marca: UP LED	UN	30	43,53	1.305,90
95	102.001.391	LUMINÁRIA PLAFON DE SOBREPOR QUADRADO 24W, 6500K-LUZ BRANCA, BIVOLT 30CM Marca: UP LED	UN	20	52,74	1.054,80
96	102.001.390	LUMINÁRIA PLAFON LED 48W 6000K SOBREPOR QUADRADO FRIO 60 CM Marca: UP LED	UN	20	238,32	4.766,40
97	013.001.251	LUVA ELETRODUTO 2 Marca: PLASTILIT	UN	20	4,00	80,00
98	013.001.252	LUVA ELETRODUTO 3/4 E IP Marca: PLASTILIT	UN	20	4,12	82,40
99	013.001.256	LUVA ELETRODUTO ROSCAVEL 1 POL E 3/4 Marca: PLASTILIT	UN	20	4,03	80,60
100	011.003.307	LUVAS PARA ELETRICISTA ISOLANTE BORRACHA, ANATÔMICA COM COBERTURA DA LUVA DE ALTA TENSÃO, CONFECCIONADA EM VAQUETA E RASPA Marca: BRACOL	PAR	10	152,83	1.528,30
101	102.001.266	LUVAS VAQUETA PARA ELETRICISTA Marca: TAMBASA	UN	20	46,45	929,00
102	102.001.227	MANG CORRUGADA DE 1' AMARELA Marca: TAMBASA	UN	100	4,61	461,00
103	011.001.308	MANGUEIRA CORRUGADA 3/4X50M CZA Marca: TAMBASA	UN	10	2,89	28,90
104	102.001.148	MAQUINA DE SOLDA 160 AMP Marca: WORKER	UN	3	1.540,00	4.620,00
105	102.001.228	MARTELETE PERFURADOR ROMPEDOR 112 AO GBH 2-24D 220V Marca: WORKER	UN	2	1.790,00	3.580,00
106	102.001.202	MODULO INTERRUPTOR BIPOLAR - 20A - BOMBA Marca: PLUZIE	UN	30	20,00	600,00
107	011.001.870	PADRÃO DE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA - BIFASICO DE 5 METROS - QUE ATENDA O SOLICITADO PELA ENERGISA Marca: MATEL	UN	5	2.830,00	14.150,00
108	011.001.871	PADRAO DE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA - BIFASICO DE 7 METROS- QUE ATENDA O SOLICITADO PELA ENERGISA Marca: MATEL	UN	5	3.250,00	16.250,00
109	011.001.866	PADRÃO DE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - TRIFÁSICO DE 5M, CONTENDO QUADRO DE MEDIÇÃO DE ATÉ 200 AMPERES- QUE ATENDA O SOLICITADO PELA ENERGISA Marca: MATEL	UN	5	3.310,00	16.550,00
110	011.001.867	PADRAO DE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA - TRIFASICO, COM HASTE, LONGO 7 METROS, CATEGORIA T3, DISJUNTOR DE 80 AMPERES. CONFORME NORMAS VIGENTES E PADROES DA CONCESSIONARIA LOCAL.- QUE ATENDA O SOLICITADO PELA ENERGISA Marca: MATEL	UN	5	4.050,00	20.250,00
111	011.003.233	PARAFUSO GALVANIZADO C/ PORCA E ARRUELA 16X250MM Marca: ROMAGNOLE	UN	300	30,80	9.240,00
112	011.003.234	PARAFUSO GALVANIZADO C/ PORCA E ARRUELA 16X300MM Marca: ROMAGNOLE	UN	200	29,44	5.888,00
113	102.001.230	PENDENTE LED MECANICO 3 W Marca: FOXLUX	UN	3	37,69	113,07
114	008.006.034	PINO FEMEA 10 AMP (UNIVERSAL) Marca: PLUZIE	UN	20	7,45	149,00
115	013.001.259	PINO FEMEA 20AMP UNIVERSAL Marca: PLUZIE	UN	20	8,99	179,80
116	102.001.232	PINO MACHO 3 PINO 10 AMP (UNIVERSAL) Marca: PLUZIE	UN	50	6,60	330,00
117	102.001.234	PINO MACHO 3 PINO 20 A (UNIVERSAL) Marca: PLUZIE	UN	20	6,60	132,00
118	013.001.272	RACK 2 ELEMENTOS SEM ROLDANA Marca: PRESBOW	UN	5	17,60	88,00
119	013.001.273	RACK 3 ELEMENTOS SEM ROLDANA Marca: PRESBOW	UN	5	33,20	166,00
120	102.001.354	REFLETOR LED 200W EXTERNO Marca: APOLLO	UN	20	268,00	5.360,00
121	012.001.200	REFLETOR LED 50 W EXTERNO Marca: APOLLO	UN	20	113,00	2.260,00
122	102.001.241	ROLDANA DE PLASTICO 24X24 Marca: FIOFLEX	UN	100	0,65	65,00
123	102.001.242	ROLDANA PORCELANA 72X72 Marca: PORCEMAX	UN	100	10,24	1.024,00
124	102.001.243	SERRA CIRCULAR 1623 GKS 190 1400W 220V Marca: BOSCH	UN	3	800,00	2.400,00
125	102.001.244	SISTEMA X 01 TC + TOMADA 10/20 AMP Marca: PLUZIE	UN	80	11,67	933,60
126	102.001.245	SISTEMA X 2 TOMADA EXT 10/ 20 AMP Marca: PLUZIE	UN	80	18,34	1.467,20
127	102.001.249	SOLDA FIO TUBETE 4M 25GRV Marca: WORKER	UN	5	5,63	28,15
128	008.006.056	SOQUETE DE PORCELANA E27 REFORÇADO Marca: LORENZETE	UN	100	8,00	800,00
129	102.001.250	SOQUETE ILUMI PLAFON PORCELANA BR Marca: ILUME	UN	50	8,00	400,00
130	013.001.276	SOQUETE INCANDESCENTE RABICHO Marca: DECORLUZ	UN	15	5,20	78,00
131	011.003.236	TALABARTE DE POSICIONAMENTO REGULAGEM EM CORDA Marca: PLASTCOR	UN	2	418,00	836,00
132	102.001.254	TOMADA BARRA 3 P +T 10A -4 ENTRADA CINZA Marca: PLUZIE	UN	20	32,00	640,00
133	102.001.255	TOMADA DUPLA 10A Marca: PLUZIE	UN	20	10,08	201,60
134	102.001.260	TOMADA REDE RJ 45 Marca: PLUZIE	UN	5	25,00	125,00
135	102.001.259	TOMADA SIMPLES 10 AMP Marca: PLUZIE	UN	30	8,00	240,00
136	013.001.235	TOMADA SIMPLES 20AMP Marca: PLUZIE	UN	10	8,10	81,00
		Total do Proponente				248.935,83

4.2. O fornecedor obriga-se ao cumprimento de todos os encargos estabelecidos na presente ARP, nos exatos termos do resultado obtido no procedimento licitatório, quanto ao preço, a quantidade e as especificações do objeto registrado, integrando e complementado a presente ARP os seguintes documentos, que são parte integrante da presente ARP, independente de transcrição, e que devem ser totalmente observados e cumpridos e: a) Termo de Referência contendo as especificações técnicas completas e todas as condições gerais de execução do objeto; b) Proposta (s) comercial (is) do (s) particular (es) cujo (s) preço (s) conta (m) registrado (s); c) Edital de Pregão Presencial nº 26/2024, referente ao Processo nº 98/2024.

5- VIGÊNCIA DA ARP

5.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. 5.2. A prorrogação da vigência da ARP dependerá da concordância das partes e de comprovação da vantajosidade dos preços. 5.3. A prorrogação da vigência da ARP será registrada mediante termo de prorrogação pactuado pelas partes nos autos de gestão da ARP. 5.4. A prorrogação da vigência da ARP deverá ser publicada e divulgada nos meios oficiais de publicação e divulgação.

6- CONTRATAÇÕES FUTURAS

6.1. As contratações decorrentes da presente ARP poderão ser realizadas diretamente pelo órgão gerenciador, ou por cada um dos participantes (se houver), observados os quantitativos respectivamente previstos para cada procedimento de licitação, e as demais exigências e formalidades previstas na legislação e na jurisprudência do TCU. 6.2. Poderá haver, a critério do órgão gerenciador, e desde que haja expressa concordância dos interessados envolvidos, REMANEJAMENTO DE QUANTITATIVOS previstos na ARP entre os ÓRGÃOS PARTICIPANTES, ou entre este(s) e o ÓRGÃO GERENCIADOR, o qual será formalizado nos autos de gestão da ARP por despacho da autoridade competente e publicado. 6.3. Em caso de licitação com critério de julgamento por GRUPO DE ITENS, as contratações futuras deverão ser realizadas, em regra, de forma proporcional para todos os itens de cada grupo, salvo justificativa técnica e desde que o valor registrado seja igual ou inferior aos preços contidos nas propostas dos demais licitantes e compatíveis com os preços de mercado, nos termos contidos no art. 82, § 2º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021. 6.4. A contratação decorrente deverá observar as condições fixadas no Edital de Licitação referente ao Pregão Presencial nº 26/2024 e seus anexos.

7- VÍNCULOS DA ARP

7.1. A existência desta ARP não obriga a ADMINISTRAÇÃO a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições. 7.2. O titular do registro de preços vincula-se integralmente, durante a vigência da ARP, ao cumprimento das obrigações contidas na ARP, bem como à formalização das contratações dela decorrentes, salvo cancelamento ou rescisão do registro, sob pena de sofrer as sanções administrativas previstas Edital de Licitação do Pregão Presencial nº 26/2024.

8- ADESÃO DE ÒRGÃO OU ENTIDADE PÚBLICA NÃO PARTICIPANTE

8.1. Desde que devidamente justificada a vantagem, qualquer órgão ou entidade da ADMINISTRAÇÃO Pública poderá solicitar a utilização da presente ARP (POR ADESÃO), durante sua vigência, independentemente da participação ou não na licitação sobredita, mediante anuências do órgão gerenciador e do particular titular do registro, nos termos previstos no art. 86, §§ 2º a 5º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, desde que observadas as disposições abaixo: a) O órgão ou entidade pública interessado na adesão deverá consultar prévia e diretamente o fornecedor titular da ARP, visando obter a concordância formal com a contratação pretendida. b) É faculdade do fornecedor titular da ARP, observadas as condições nela estabelecidas, a aceitação ou não da contratação decorrente de adesão, independentemente de qualquer justificativa formal. c) Cabe ao órgão ou entidade aderente encaminhar ao GERENCIADOR a concordância do fornecedor. d) Proceder à consulta formal ao GERENCIADOR, por meio de ofício ou outro expediente competente, encaminhado para o e-mail institucional depcomprasbja@hotmail.com, no qual deverá constar o objeto que interessa contratar, o respectivo quantitativo pretendido e a concordância do fornecedor para fins de análise e manifestação sobre a possibilidade de adesão. 8.2. A autorização do órgão gerenciador apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor, que poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento. 8.3. O GERENCIADOR poderá recusar a adesão requerida, quer em face do fato de haver a possibilidade de prejuízo ao atendimento de suas próprias contratações ou de participante da ARP, quer por não cumprimento de um dos requisitos fixados nesta ARP, sempre por intermédio de despacho fundamentado. 8.4. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da ata, sendo que esse prazo poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão gerenciador, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

9-LIMITES PARA ADESÕES

9.1. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes. 9.2. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços. 9.3. No caso de ITEM (NS) /GRUPO (S) com participação EXCLUSIVA À MEI’S, ME'S E EPP'S na licitação, o total das contratações decorrente da presente ARP (inclusive por adesões) não poderão totalizar mais que R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme jurisprudência do TCU. 9.4. Em caso de licitação com critério de julgamento por GRUPO DE ITENS, a contratação por adesão será realizada, em regra, de forma proporcional para todos os itens do grupo, salvo justificativa técnica e desde que o valor registrado seja igual ou inferior aos preços contidos nas propostas dos demais licitantes e compatíveis com os preços de mercado, nos termos contidos no art. 82, § 2º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021. 9.5. Autorizada a utilização da ARP pelo Órgão Gerenciador, o órgão ou entidade pública não participante (aderente) apenas poderá realizar a contratação autorizada, caso estejam presentes os seguintes requisitos temporais conjuntamente: a) Em até 90 (noventa) dias corridos, contados do recebimento da autorização, em razão da caducidade do ato, podendo o prazo ser prorrogado pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que solicitado pelo interessado e ainda vigente a ARP; e, b) Apenas durante a vigência da presente ARP.

10-COMUNICAÇÃO AO GERENCIADOR

10.1. Quando da realização efetiva da respectiva contratação por adesão, deverá o órgão ou entidade aderente informar ao GERENCIADOR, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da contratação, a contratação para fins de registro definitivo.

11- VEDAÇÃO A ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS

11.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

12-CONTRATAÇÃO DECORRETE A ARP

12.1. A contratação com o(s) fornecedor(es) registrado(s) na ARP deverá ser formalizada no prazo de validade da Ata e será formalizada por intermédio da emissão de nota de empenho de despesa, conforme o art. 95 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, não havendo a formalização de Instrumento de Contrato. 12.2. Na formalização da contratação deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. 12.3. As contratações decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alteradas, observado o disposto no art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

13-ATRIBUIÇÕES DO GERENCIADOR DA ARP

13.1. O GERENCIADOR promoverá o gerenciamento permanente e formal da presente ARP, inclusive com registro em processo administrativo de gestão de todas as contratações dela decorrentes, como também de todos os demais atos inerentes aos procedimentos de gestão. 13.2. Cabe ao setor ou servidor designado do ÓRGÃO GERENCIADOR, conforme regulamento operacional interno, as atribuições inerentes ao gerenciamento da presente ARP, particularmente quanto a(ao): a) Providenciar a elaboração e publicação da presente ARP; b) Encaminhar ao(s) órgão(s) e/ou entidade(s) participantes a presente ARP, como também suas eventuais e posteriores alterações, devidamente assinadas e publicadas; c) Controlar, de forma permanente, a utilização da ARP para fins de contratações, durante toda sua vigência; d) Receber, analisar, controlar e pronunciar-se quanto à(s) solicitação(ões) de contratação interna do ÓRGÃO GERENCIADOR com base na presente ARP, ou em relação à(s) solicitação(ões) de ADESÃO(ÕES) realizada(s) por órgão ou entidade não participante desta ARP, inclusive indicando providência(s) complementar(es) necessária(s) ou até recomendando o indeferimento fundamentado, observada a legislação vigente e a jurisprudência do TCU; e) Emitir e encaminhar ofício formalizando a autorização para utilização da ARP por órgão ou entidade aderente, inclusive com a indicação do nome do fornecedor, quantitativos autorizados, valores unitários e totais, prazo de validade da autorização e demais condições de adesão; f) Conduzir eventuais procedimentos de alterações dos preços registrados para fins de adequação às novas condições de mercado, observada a legislação vigente e jurisprudência do TCU; g) Propor, conduzir e pronunciar-se nos procedimentos de eventuais reajustes e revisões de preços, como também de cancelamentos e rescisões de registro contidos na presente ARP, bem como realizar, nesses casos, a publicação das novas condições da ARP e comunicação aos órgãos e às entidades participantes; h) Propor aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, de sanções decorrentes do descumprimento das obrigações assumidas na ARP, ou até em relação ao descumprimento das obrigações contratuais, unicamente referentes às contratações realizadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR; i) Receber e registrar as contratações efetivamente realizadas pelos órgãos ou entidades aderentes, bem como eventuais sanções por estes aplicadas ao(s) particular(es) contratado(s) por descumprimento das obrigações assumidas na presente ARP; j) Instruir os autos de gestão da presente ARP.

14- ATRIBUIÇÕES DO PARTICIPANTE

14.1. Ao órgão ou entidade PARTICIPANTE compete: a) Tomar conhecimento da ARP, incluindo eventuais alterações, cancelamentos e revogações, a fim de utilizá-la de forma correta; b) Verificar a conformidade das condições registradas na ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR eventuais desvantagens verificadas para fins de renegociação ou cancelamento; c) Observar e controlar o quantitativo máximo dos itens registrados em seu interesse, evitando contratações acima do limite permitido, bem como a utilização de itens diversos daqueles para os quais solicitou participação no certame; d) Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na ARP, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular; e) Aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao ÓRGÃO GERENCIADOR.

15- OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

15.1. O FORNECEDOR cujo preço conste registrado na presente ARP obriga-se a: a) Retirar a respectiva nota de empenho no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da convocação; b) Indicar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a concordância ou não em relação à(s) solicitação(ões) de adesão por órgão ou entidade da ADMINISTRAÇÃO Pública não participante, indicando expressamente que tal contratação não prejudicaria as obrigações presentes e futuras assumidas para com o ÓRGÃO GERENCIADOR e os participantes; c) Observar rigorosamente todos as especificações técnicas, marcas, modelos, condições e prazos fixados no Termo de Referência integrante da presente ARP, como também na sua respectiva proposta de preços, ressalvado prova idônea da ocorrência superveniente de fato impeditivo ou dificultador do cumprimento da obrigação, devidamente aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que justifique o fornecimento de bem de qualidade semelhante ou superior, ou a execução de forma diversa que resulte em igual ou superior resultado à contratante; d) Respeitar as demais condições e obrigações contidas nesta ARP e no Edital e Anexo do Pregão Presencial nº 26/2024, ressalvada a ocorrência de fato(s) superveniente(s), comprovados(s) e aceito(s) pelo ÓRGÃO GERENCIADOR; e) Providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela(s) CONTRATANTE(S) referentes às condições firmadas na presente ARP; f) Fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas; g) Prover condições que possibilitem o atendimento das obrigações firmadas a partir da data de homologação do procedimento licitatório; h) Ressarcir os eventuais prejuízos causados aos órgãos contratantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na ARP; i) Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato; j) Manter, durante a vigência da presente ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas na proposta, todas as condições de participação e de habilitação exigidas na licitação.

16- CADASTRO RESERVA DE FORNECEDORES

16.1. Conforme consta no ANEXO A, também fica FORMALIZADO, conjuntamente com a presente ARP, CADASTRO RESERVA de licitante(es) interessado(s) em eventualmente assumir a titularidade do registro de preços, havendo CANCELAMENTO da ARP e segundo a ordem de classificação final no certame, POR GRUPO DO OBJETO, nos termos fixados no art. 82, VII, e § 5º, VI, da Lei Federal nº 14.133, de 2021. 16.2. A formação de CADASTRO RESERVA vincula o(s) licitante(s) ao(s) preço(s) da proposta do titular, obrigando-se a assumir a titularidade em caso de cancelamento do registro do titular, observada a ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. 16.3. A alteração da titularidade do registro dependerá da comprovação das condições de participação do particular registrado no cadastro reserva, da avaliação da qualidade do objeto indicado na sua proposta e do cumprimento das condições de habilitação, nos termos fixados no edital do certame. 16.4. Caberá ao agente de contratação responsável pelo julgamento do certame para seleção do titular da presente ARP realizar o procedimento de análise dos critérios indicados no item anterior. 16.5. Havendo alteração da titularidade do registro com base no CADASTRO RESERVA, deverá a ARP ser republicada para fins de eficácia.

17- PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO

17.1. A formalização da ARP, como também suas possíveis alterações, prorrogações, cancelamento e rescisões, serão publicados e divulgados no PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas, bem como, em forma de extrato, no Diário Oficial. 17.2. Todas as informações do presente registro de preço serão também disponibilizadas, durante sua vigência, no site do ÓRGÃO GERENCIADOR inclusive com a íntegra da ARP e alterações posteriores.

18- ALTERAÇÕES DOS PREÇOS REGISTRADOS

18.1. Salvo negociação entre o órgão gerenciador e o(s) fornecedor(es), os preços registrados serão REAJUSTADOS automaticamente, para mais ou para menos, com base na variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC - do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou outro índice que venha a sucedê-lo, desde que decorridos 12 (doze) meses, contados da assinatura da ARP, de acordo com a seguinte fórmula: PR = PI x IR

Onde:

PR = Preço reajustado

PI = Preço inicial da Ata de Registro de Preços

IR = Índice de reajuste

18.2. Na hipótese de reajuste, a contratada será consultada sobre a possibilidade de renúncia ao reajuste previsto antes da formalização da prorrogação, cabendo à ADMINISTRAÇÃO decidir sobre o interesse na prorrogação em caso de reajuste. 18.3. A qualquer tempo, o preço registrado poderá sofrer REVISÃO em decorrência de comprovado desequilíbrio econômico-financeiro ocorrida no mercado, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da contratação tal como pactuado, deverá ser formulado durante a vigência da presente Ata e antes de eventual prorrogação. 18.4. Do mesmo modo, à ADMINISTRAÇÃO pode solicitar a REVISÃO dos preços registrados em caso de desequilíbrio econômico-financeiro em seu desfavor. 18.5. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021. 18.6. Caberá a parte prejudicada a demonstração do impacto efetivo nos custos em decorrência da álea econômica extraordinária havida no mercado, não cabendo revisão de preços em casos de variação inflacionária ordinária, observando-se as regras previstas no art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e nos seguintes casos: a) ausência de comprovação da elevação dos encargos do particular; b) ocorrência de evento antes da formulação das propostas; c) ausência de vínculo de causalidade entre o evento ocorrido e a majoração dos encargos do fornecedor; d) culpa do fornecedor pela majoração dos seus encargos (o que inclui a previsibilidade da ocorrência do evento). 18.7. Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão gerenciador e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ARP, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável, mantendo-se hígidas e vigentes as contratações já formalizadas ou solicitadas, bem como os demais itens/grupos não afetados pelo requerido desequilíbrio de preços de mercado. 18.8. Em caso do CANCELAMENTO, e havendo CADASTRO RESERVA para o respectivo ITEM/GRUPO, o órgão gerenciador convocará o(s) fornecedor(es) do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceita(m) manter seu(s) preço(s) registrado(s). 18.9. Toda alteração da presente ARP será publicada e divulgada, nos termos fixados no item 11 desta ARP.

19- REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ARP

19.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão gerenciador entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços. 19.2. O remanejamento somente poderá ser feito: a) De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou b) De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante. 19.3. O órgão gerenciador que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento. 19.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos em Decreto Municipal. 19.5. Competirá ao órgão gerenciador autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados. 19.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.

20- CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

20.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: a) Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; b) Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela ADMINISTRAÇÃO sem justificativa razoável; c) Não aceitar manter seu preço registrado; d) Sofrer sanção prevista no inciso III do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, aplicada por qualquer órgão da União Federal (art. 156, § 4º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021); ou e) Sofrer sanção prevista no inciso IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, no caso de declaração de inidoneidade para contratar com a ADMINISTRAÇÃO Pública. 20.2. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art.

156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, o órgão gerenciador poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

20.3. O cancelamento de registros será formalizado por despacho do órgão gerenciador, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. 20.4. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão gerenciador poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. 20.5. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: a) Por razão de interesse público; b) A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou c) Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.

21- SANÇÕES ADMINISTRATIVAS POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTIDAS NA ARP

21.1. As empresas com preços registrados nesta ARP e signatárias dos respectivos contratos estarão sujeitas às sanções administrativas previstas no Edital de Licitação do Pregão Presencial nº 26/2024, sem prejuízo de outras previstas em legislação pertinente e da responsabilidade civil e criminal que seus atos ensejarem. 21.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade. 21.3. Cabe a cada órgão ou entidade participante ou aderente a realização de procedimento para fins de apuração de responsabilidade e aplicação de sanções administrativas nos casos de inadimplemento em suas próprias contratações, comunicando ao gerenciador para fins de registro quaisquer sanções aplicadas. 21.4. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências passível de cancelamento do registro do fornecedor.

22-CANCELAMENTO E RESCISÃO DA ARP

22.1. O registro de preços poderá ser CANCELADO/REVOGADO, por ITEM/GRUPO, por iniciativa do ÓRGÃO GERENCIADOR, quando: a) Não houve acordo entre as partes para pactuação/negociação de novo preço nos casos de comprovado desequilíbrio econômico-financeiro em relação ao mercado, conforme regras previstas nesta ARP, na Lei Federal nº 14.133, de 2021. b) Por iniciativa do próprio titular do registro, desde que apresente solicitação formal, bem como haja comprovação de situação que impossibilite o cumprimento das exigências insertas nesta ARP, tendo em vista fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR. c) Presentes razões de conveniência e oportunidade ao interesse público, devidamente justificadas. 22.2. O registro de preços poderá ser RESCINDIDO, por iniciativa do ÓRGÃO GERENCIADOR, observada a gravidade da conduta e os reflexos em relação ao interesse público, quando o titular do registro: a) Não executar de forma total ou parcial qualificada as obrigações presentes nesta ARP; b) Recusar-se a retirar e assinar a nota de empenho ou instrumento contratual no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pelo órgão ou entidade Contratante; c) Der causa à rescisão administrativa de dois ou mais contratos firmados com base neste ARP; d) Não mantiver as condições de participação e de habilitação exigidas na licitação, salvo irregularidade temporária e sanável em até 30 (trinta) dias corridos; ou e) Sofrer sanção prevista no art. 156, III ou IV, da Lei Federal nº 14.133, de 2021. 22.3. O cancelamento/revogação do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR, mediante registro em termo de cancelamento/revogação assinado pelas partes interessadas. 22.4. Havendo cancelamento/revogação do registro, não caberá a aplicação de qualquer espécie de sanção administrativa ao titular do registro. 22.5. O cancelamento/revogação do registro na hipótese do fornecedor recusar-se a retirar e assinar a nota de empenho ou instrumento contratual no prazo estabelecido, não poderá ser aceita em prejuízo ao interesse público. 22.6. A rescisão do registro de preços será determinada em decisão unilateral e fundamentada do ÓRGÃO GERENCIADOR, garantido o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo. 22.7. A rescisão do registro de preços poderá ensejar a abertura de procedimento de apuração da responsabilidade e aplicação de sanções administrativas em face do titular do registro.

23- DISPOSIÇÕES FINAIS

23.1. Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com a legislação vigente, particularmente com a Lei Federal nº 14.133, de 2021 e pelo Decreto Municipal nº 132, de 11 de dezembro de 2023. Bom Jesus do Araguaia - MT, em 16 de Dezembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

ÓRGÃO GERENCIADOR