PORTARIA Nº 1.042/2024, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Senhor FRAILAN PEREIRA DE NOVAES, do Cargo em Comissão de FISCAL AMBIENTAL E SANITÁRIO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 883/2022, emitida em 16/08/2022, com vigência inicial em 16/08/2022, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que o servidor nomeado requereu, em 24/09/2024, exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 24/09/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Senhor FRAILAN PEREIRA DE NOVAES, Brasileiro, Convivente, Gestor Ambiental, inscrito no CPF sob o nº 049.432.025-78 e Identidade RG nº 13.013.901-78 - SSP-BA, 1ª Via expedida em 10/06/2001, do Cargo em Comissão de FISCAL AMBIENTAL E SANITÁRIO, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 883/2022, emitida em 16/08/2022 (16 de agosto de 2022), com início de vigência em 16 de agosto de 2022 (16/08/2022).

Art. 2º A remuneração mensal desta Portaria não se aplica, já que a nomeação se deu apenas para exercer a função temporária de Fiscal, e sua remuneração é a que consta no Contrato Temporário nº 193/2024, de 01/03/2024, como Agente Administrativo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal