PORTARIA Nº 1.306/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração da Senhora FRANCILENE FERREIRA SETUBA, do Cargo em Comissão de ASSESSORA GERAL DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 408/2024, emitida em 21/03/2024, com vigência inicial em 21/03/2024, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 31/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora FRANCILENE FERREIRA SETUBA, Brasileira, Convivente, Enfermeira, inscrita no CPF sob o nº 048.792.991-89 e Identidade RG nº 2.466.747-1 - SEJUSP-MT expedida em 07/04/2010, do Cargo em Comissão de ASSESSORA GERAL DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 408/2024, emitida em 21/03/2024 (21 de março de 2024), com início de vigência em 21 de março de 2024 (21/03/2024).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31 de dezembro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal