DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOM AQUINO CORRÊA-ADAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas Atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e a Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art.1° - Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação Dom Aquino Corrêa-ADAC”, CNPJ:11.243.109/0001-76, com sede à Rua Seminário, nº105, Bairro Cristo Rei, Cep: 78.110-002, Várzea Grande/MT.

Art. 2° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal, em 16 de dezembro de 2.024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal