Portaria n°1004/2024

De 09 de dezembro de 2024.

Conceder Férias a Servidora Pública Rosangela Langer e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora Rosangela Langer, ocupante do cargo de Agente de Limpeza Escolar, férias regulares por um período de 20 dias a serem gozadas no período de 06 de janeiro de 2025 a 25 de janeiro de 2025. Os 10 dias restantes serão convertidos em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º foram acrescidos de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende 20/02/2022 a 19/02/2023.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 09 de dezembro de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal