PORTARIA N° 320/2024

“DISPÕE SOBRE LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR O SERVIDOR ROSIMAR BATISTA DE ALCANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Município de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o inciso do art. 95, da Lei 1010/2023 Reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ribeirão Cascalheira – MT.

CONSIDERANDO o requerimento do servidor solicitando Licença por Interesse Particular/sem renumeração

RESOLVE:

ARTIGO 1° - Conceder a licença por interesse particular/sem renumeração ao Servidor efetivo ROSIMAR BATISTA DE ALCANTES, matrícula 5759, ocupante do cargo de Servidor de Limpeza Publica, lotada na Secretaria Municipal de Infra Estrutura.

ARTIGO 2° - A licença ora concedida será usufruída no período de 02(dois) anos a partir de 09/10/2024 a 08/10/2026.

ARTIGO 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira-MT, 19 de Novembro de 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO RUBENILDA SOUZA AGUIAR

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos