Título:

DECRETO N.º 34/2024, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.

Texto:

Uilson José da Silva, Prefeito Municipal de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº. 993/2023, de 28 de dezembro de 2023 e Lei nº 1018/2024 de 31/10/2024;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 406.569,00 (quatrocentos e seis mil quinhentos e sessenta e nove reais), assim exposto:

01- PODER LEGISLATIVO

01- CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001.1.040 - 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos e Transferências de Impostos

Valor........................................................R$ 385.769,00

01- PODER LEGISLATIVO

01- CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2.000 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos e Transferências de Impostos

Valor........................................................R$ 20.800,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o Artigo 1º deste Decreto, se dará por anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

01- PODER LEGISLATIVO

01- CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001.1.040 - 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos e Transferências de Impostos

Valor........................................................R$ 120.000,00

01- PODER LEGISLATIVO

01- CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001.1.047 - 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos e Transferências de Impostos

Valor........................................................R$ 130.000,00

01- PODER LEGISLATIVO

01- CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2.000 - 3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos e Transferências de Impostos

Valor........................................................R$ 50.000,00

01- PODER LEGISLATIVO

01- CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2.000 - 3.1.90.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – PESSOAL CIVIL

1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos e Transferências de Impostos

Valor........................................................R$ 40.000,00

01- PODER LEGISLATIVO

01- CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2.000 - 3.1.90.14.00.00 – DIARIAS – PESSOAL CIVIL

1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos e Transferências de Impostos

Valor........................................................R$ 10.000,00

01- PODER LEGISLATIVO

01- CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2.000 - 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos e Transferências de Impostos

Valor........................................................R$ 40.769,00

01- PODER LEGISLATIVO

01- CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2.000 - 3.3.90.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES

1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos e Transferências de Impostos

Valor........................................................R$ 5.000,00

01- PODER LEGISLATIVO

01- CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2.000 - 3.3.90.93.00.00 – INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES

1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos e Transferências de Impostos

Valor........................................................R$ 5.800,00

01- PODER LEGISLATIVO

01- CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2.000 - 4.4.90.61.00.00 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL

1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos e Transferências de Impostos

Valor........................................................R$ 5.000,00

TOTAL........................................................R$ 406.569,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, 12 de dezembro de 2024.

Uilson José da Silva

Prefeito Municipal