O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, CONCEDENTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR KURTEN, , de outro lado 40.052.746 MEIRE FERREIRA DE AQUINO, CONCESSIONARIA.

O objeto do presente instrumento é a CONCESSÃO DO DIREITO DE USO E EXPLORAÇÃO, DE FORMA ONEROSA, DO BEM PÚBLICO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA – MT, DENOMINADO DE “PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO”, LOCALIZADO NA PRAÇA DOS MIGRANTES, NO CENTRO DA CIDADE, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.073, DE 24 DE JUNHO DE 2024 E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA – MT.

A vigência desta Contrato será de 05 (cinco) anos, podendo ser renovado por novos períodos de acordo com o interesse e conveniência da concedente e da concessionária

Receberá a CONCEDENTE pela CESSÃO do imóvel, a importância total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor global, a ser pago em 60 (sessenta) parcelas mensais fixas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pagos impreterivelmente no dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao da concessão.

Claudia– MT, 11 de dezembro de 2024.