Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para o Co-financiamento do Governo Federal – ano 2016.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Estrela – MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista que foi deliberado por Reunião Ordinária, no dia 10 de maio de 2016, com base na Lei Municipal n.°058/96 de 23 de outubro de 1996, nas dependências da Secretária Municipal de Assistência Social, Sito à Av. José Antonio de Farias, s/n, Bairro Mangueiras – Porto Estrela-MT.

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação para o Co-financiamento do Governo Federal - Sistema Único da Assistência Social do ano de 2016.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor á partir desta data de sua publicação.

Porto Estrela – MT, 10 de maio de 2016.

Sandra Mara Marques de Lima

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Porto Estrela - MT