DATA: 06 DE DEZEMBRO DE 2024

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei

RESOLVE:

Artigo 1º - Prorrogar READAPTAÇÃO FUNCIONAL TEMPORÁRIA, até o dia 30/05/2025, da servidora MARLEI RITA WEISS, inscrita nas matrículas n° 343 e 1484, ocupante do cargo de efetivo PROFESSORA LICENCIATURA PLENA – 15 H - EXTINTO, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

§ 1° - A Readaptação Funcional ora concedida fundamenta-se em Laudo Médico Pericial emitido por profissional especializado em Medicina do Trabalho.

§ 2° - A servidora readaptada temporariamente deverá exercer neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com suas limitações, exercidas em sua própria unidade de trabalho e definidas pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO SEXTO DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS