Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira dos Recursos Federais da Assistência Social - ano de 2015.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Estrela – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n.°058/96 de 23 de outubro de 1996, e pelo inciso X, artigo 18 da Lei nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e ainda, tendo em vista que foi deliberado por Reunião Ordinária ocorrida em 10 de maio de 2016, nas dependências da Secretária Municipal de Assistência Social, Sito à Av. José Antônio de Farias, s/n, Bairro Mangueira – Porto Estrela-MT.

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1º - Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira dos Serviços/Programas do Governo Federal – Sistema Único de Assistência Social – SUAS da Secretaria Municipal de Assistência Social do ano de 2015.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor á partir desta data de sua publicação.

Porto Estrela – MT, 10 de maio de 2016.

Sandra Mara Marques de Lima

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Porto Estrela - MT