PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E Leme Consultoria Em Gestão De Rh Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 07.955.535/0001-65.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar a prorrogação do prazo de vigência do contrato original.

Justificativa Justifica-se o presente aditivo, segundo consta na Justificativa do Secretário, pois, conforme análise minuciosa realizada pela equipe condutora do projeto, verificou-se a necessidade de prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato em questão, pelas seguintes razões devidamente fundamentadas: a) Agendas Conflitantes: a incompatibilidade de horários entre os consultores da Leme Consultoria, ora contratada, e os gestores da Prefeitura Municipal de Sapezal revelou-se um obstáculo significativo; b) As atividades concorrentes e de responsabilidade dos gestores municipais impossibilitaram o cumprimento do cronograma físico-financeiro previamente estabelecido; c) Atividades Internas da Contratante: durante a vigência do contrato, a Prefeitura de Sapezal enfrentou importantes mudanças em seus sistemas informatizados, tais alterações inviabilizaram, temporariamente, a recepção e a plena implementação das atividades de consultoria, prejudicando o andamento do projeto; d) Interferências de Natureza Institucional: o período de festividades de final de ano e as férias de diversos servidores da Prefeitura, entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, afetou significativamente a disponibilidade dos recursos humanos necessários, impactando a continuidade das atividades do projeto; e) Sobrecarga de Atividades: a sobreposição de tarefas e atividades relacionadas ao projeto sobrecarregou os gestores envolvidos, dificultando o cumprimento das metas e prazos estipulados no cronograma original; f) Atraso na Entrega dos Mapas de Atribuições por Produto (MAPs): houve um atraso considerável na entrega dos MAPs, documentos essenciais que deveriam ser alimentados pelos gestores das áreas respectivas, tal atraso comprometeu o fluxo de trabalho e a sequência lógica das atividades planejadas. Diante dos motivos expostos, faz-se necessária a prorrogação do prazo contratual, de modo a garantir que o objeto do contrato seja entregue conforme os padrões de qualidade eficácia esperados, cumprindo integralmente com os objetivos estabelecidos.

Vigência do contrato: Fica prorrogado por 7 (sete) meses o prazo de vigência contratual, de 04/01/2025 a 04/06/2025. Fica prorrogado o prazo de execução, estabelecido no item 2.2 da Cláusula Segunda, por 151 (cento e cinquenta e um) dias, sendo o prazo final em 29/05/2025.

Modalidade: Inexigibilidade Nº 013/2022.

Secretaria: Secretaria de Administração e Planejamento.