DISPENSA DE LICITAÇÃO: 016/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 016/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES/MT.

CONTRATADA: GRÁFICA DOMINGOS SÁVIO LTDA

CNPJ: 14.982.003/0001-82

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO E ENCADERNAÇÃO DE 100 UNIDADES DA LEI ORGÂNICA E 100 UNIDADES DO REGIMENTO INTERNO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES/MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II da Lei 14.133/2021.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Procedimento de Dispensa de Licitação n. 016/2024 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO E ENCADERNAÇÃO DE 100 UNIDADES DA LEI ORGÂNICA E 100 UNIDADES DO REGIMENTO INTERNO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES/MT.

Destaca-se que em toda a sua tramitação foi atendida à legislação pertinente.

Posto isto, HOMOLOGO o Procedimento Dispensa n. 016/2024 e ADJUDICO o objeto, qual seja, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPRESSÃO E ENCADERNAÇÃO DE 100 UNIDADES DA LEI ORGÂNICA E 100 UNIDADES DO REGIMENTO INTERNO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES/MT, no valor global de R$ 8.980,00 (oito mil novecentos e oitenta reais), conforme documentos que instruem este processo.

Barra do Bugres, 16 de dezembro de 2024.

Sidnei Gomes de Souza

Presidente da Câmara Municipal