PORTARIA N° 341/2024

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR SIDIVAN RODRIGUES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Município de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o art. 95, da Lei 1010/2023 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ribeirão Cascalheira – MT.

CONSIDERANDO o requerimento do servidor solicitando Prorrogação de Licença por Interesse Particular.

RESOLVE:

ARTIGO 1° - Conceder a prorrogação de licença por interesse particular ao Servidor, SIDIVAN RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 5795, ocupante do cargo de Motorista lotado na Secretaria Municipal de Administração.

ARTIGO 2° - A licença ora concedida será usufruída no período de 02 de Dezembro de 2024 a 01 de Dezembro de 2026.

ARTIGO 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira-MT, 05 de Dezembro de 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO RUBENILDA SOUZA AGUIAR

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos