PORTARIA N° 351/2024

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM ABONO PECUIÁRIO A SERVIDORA JAQUELINE FILGUEIRA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de licença prêmio de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora JAQUELINE FILGUEIRA COSTA .

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 15 (quinze) dias de Férias da Servidora Publica JAQUELINE FILGUEIRA COSTA, efetiva no cargo de Agente Administrativo, matricula 6237, lotado na Secretaria Municipal de Finanças em abono pecuniário referente ao período aquisitivo de 04/12/2023 a 03/12/2024.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 12 de Dezembro de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos