DATA: 13 DE DEZEMBRO DE 2024

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Servidor Municipal, para responder pela FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 84/2024 e demais aditivos, ANDERSON PEÇANHA SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 042.849.751-96, RG nº 2306440-4 SSP-MT, ocupante do cargo de Chefe De Departamento De Análises De Projetos, matrícula nº 2506, bem como pela FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA decorrente deste, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTUDO DE IMPACTO DA IMPLANTAÇÃO DO PÓRTICO DE ENTRADA DA CIDADE DE FELIZ NATAL-MT EM RELAÇÃO À LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ALTA TENSÃO (LDAT) QUE INTERLIGA AS SUBSTAÇÕES VERA E FELIZ NATAL, SOB CONCESSÃO DA ENERGISA MT., conforme Contrato.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DEZEMBRO DE 2024.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS