PORTARIA N.º 108/2024

de 04 de Dezembro de 2024

“Dispõe sobre elevação de nível na grade funcional de profissional da Secretaria de Educação do Município de Rosário Oeste, nos termos da Lei Municipal 1.243/2011, e da outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando previsão legal contida no artigo 31, inciso II e artigo 33 ambos da Lei Municipal 1.243/2011 e demais dispositivos legais que regulamentam o tema;

Considerando os termos contidos na comunicação interna 240/SEMED/2024 que atesta as informações que ora se apresentam;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinada a elevação de nível nos termos dos artigo 31, incisos II e artigo 33 ambos da Lei Municipal 1.243/2011, da servidora abaixo relacionada:

NOME	NÍVEL
Plínio Moraes Gomes	05
Vanderlene Pereira dos Santos	03

Artigo 2º - Fica a Secretaria de Administração e Planejamento e Educação responsável pela conferencia e lançamento das elevações de nível previstos no artigo 1º.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 04 de Dezembro de 2.024.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal