PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 474/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 070/2024

Objeto: Aquisição de Lembranças tipo cestas natalinas, para ser entregues aos alunos que participarão da realização do evento de formatura dos alunos da Educação Infantil das Escolas Municipais Joana Alves de Oliveira e seus anexos, E.M. Indígena Apoena Meirelles e seus anexos e E.M.E Infantil Cantinho Do Céu, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando que o Decreto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 59.906,02 (Cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: L.Alves Temponi, CNPJ: 50.019.420/0001-98, Endereço: Est.Linha 86, km 01,s/nº, Bairro: Zona Rural, CEP: 78.338-000 Rondolândia/MT.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	271387-0	UND	60	CESTA BÁSICA NATALINA, TAMANHO P, KIND JOY AZUL 20G, M&MS CHOCOLATE AO LEITE, BOLINHO DUPLO CHOCOLOTE, 01 CAIXA DE BIS, 01 MINI PANETONETE GOTAS DE CHOCOLATE 80G, MINHOCA CITRICA, 01 CAIXA DE BOMBOM SORTIDOS, 01 CHOCOLATE KIT KAT, 01 PESCOÇO DE GIRAFA YOGURTE	R$ 95,00	R$ 5.700,00
Valor Total						R$ 5.700,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 474/2024, sendo adjudicado a seu favor o item acima descrito.

Valor Global de R$ 5.700,00 (Cinco mil e setecentos reais).

Rondolândia – MT, 16 de Dezembro de 2024.

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Luciene Souza dos Santos

Agente de Contratação