PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 001/2024 - EDITAL DE ABERTURA
17 de Dezembro de 2024
SELEÇÃO DE INGRESSO AO SERVIDOR PÚBLICO EM CARÁTER TEMPORÁRIO
PROCESSOSELETIVO SIMPLIFICADO N.º 001/2024
EDITAL N.º 001/2024
O Senhor JOSE ANTONIO DUBIELLA, Prefeito do Município de Feliz Natal e a servidora Iracema de Fatima da Silva, Presidente da Comissão de Organização do Processo Seletivo nº 001/2024, nomeada pela Portaria nº 310/2024 de 12 de dezembro de 2024, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao que determina o artigo 37, incisos IX da Constituição Federal, art. 24 e seus parágrafos da Lei Complementar Municipal n º 087/2024, e os termos da Lei Municipal 977 de 11 de dezembro de 2024, tornam público que se encontram abertas até as 23h e 59 min do diao dia 05 de janeiro as inscrições para o teste seletivo simplificado destinado a contratação de pessoal por prazo determinado, por necessidade temporária e de excepcional interesse público para compor a equipe padrão da Prefeitura Municipal de Feliz Natal-MT nas áreas da Educação, conforme as especificações abaixo:
| 1 - DO GERENCIAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO |
1.1 O Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 será gerenciado e organizado pela Comissão Organizadora nomeada pela Portaria nº 310/2024 e pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.
1.2 A responsabilidade pela organização, acompanhamento e fiscalização do Processo Seletivo nº 001/2024 caberá à Comissão Organizadora, nomeada pelo Prefeito Municipal através da Portaria nº 310/2024 de 12 de dezembro de 2024.
| 2 - DAS ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES E VAGAS |
2.1 O número de vagas a serem preenchidas neste Processo Seletivo Simplificado, as atribuições/funções, seus respectivos pré-requisitos, vencimentos e carga horária são os constantes do ANEXO II e IV do presente Edital.
| 3 - DO REGIME JURÍDICO, PREVIDENCIÁRIO E LOCAL DE TRABALHO |
3.1 Os candidatos aprovados estarão sujeitos ao Regime Jurídico Único (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Feliz Natal - Lei Complementar nº 003/2007), porém os recolhimentos previdenciários serão ao Regime Geral de Previdência (INSS).
3.2 Os candidatos aprovados exercerão as atividades atribuídas à função em todo o território do Município, zona urbana, rural e comunidades indígenas, ou nas dependências de Órgãos e/ou Entidades de natureza pública, as quais o Município de Feliz Natal mantenha convênio para cessão de pessoal.
3.3 Os candidatos aprovados e ou classificados, nos termos deste Edital, serão convocados para assinatura de Contrato por Prazo Determinado, não tendo o direito de se efetivar no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Feliz Natal.
| 4 - DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO |
4.1 O presente processo seletivo tem validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério e necessidade da Administração, a contar da data de homologação do resultado.
4.2 A remuneração do pessoal contratado por força desta Lei será fixada em conformidade com a remuneração constante nas tabelas praticadas para os servidores efetivos que ocupam os mesmos cargos, bem como os encargos sociais, 13 º salário e férias.
4.3 A contratação, objeto deste edital, poderá ser rescindida unilateralmente pela Administração Municipal com o advento de Concurso Público para provimento efetivo dos cargos ou nos casos de comprovada inabilidade para o cargo e demais motivos previstos no Estatuto dos Servidores Municipais - Lei Complementar n º 003/2007.
4.4 O contrato firmado, ainda extinguir-se-á, sem direito a indenizações, nos seguintes casos:
a) pelo término do prazo contratual;
b) por iniciativa do contratado, desde que comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
c) por interesse da Administração Pública, devidamente justificado.
| 5 - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO/FUNÇÃO |
5.1 O candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado normatizado por este Edital será investido na função, se atendidas as seguintes exigências:
a) Ser brasileiro, nato ou naturalizado (art. 12 da CF);
b) Estar quite com as obrigações eleitorais;
c) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos até a data de sua contratação;
d) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
e) Possuir os requisitos exigidos para o exercício da função, conforme descrito no Anexo II;
f) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, a ser comprovada por atestado médico, realizado por médico pertencente ou contratado pelo município de Feliz Natal;
g) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários para a assinatura do Contrato, conforme disposto neste Edital.
| 6 - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE INSCRIÇÕES |
6.1 As inscrições ao Processo Seletivo Simplificado deverão ser efetuadas exclusivamente na forma descrita neste Edital.
6.2 Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-simile, provisórias, condicional ou extemporânea.
6.3 O candidato só poderá se inscrever para um único cargo/função.
6.4 Para realização da inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento das normas constantes deste Edital e Anexos, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
6.5 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, não podendo alegar qualquer desconhecimento do mesmo.
6.6 O candidato realizará sua inscrição online no site https://www.feliznatal.mt.gov.br/.
6.7 Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta.
6.8 Não serão aceitos pedidos de alteração do cargo/função.
6.9 No caso de mais de uma inscrição, prevalecerá a ultima inscrição realizada pelo candidato.
6.10 As informações constantes na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a Prefeitura Municipal de Feliz Natal e a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo candidato.
6.11 Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Processo Seletivo, desde que as atribuições da Função pretendida sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, conforme estabelecido no Decreto Federal n º 3.298, de 20/12/1999.
6.12 Do total das vagas abertas neste teste Seletivo, durante o prazo de validade do mesmo, 10% (dez por cento) serão destinadas aos candidatos portadores de deficiência física, conforme dispõe o § 9 º do Art. 16, da Lei Complementar n º 003/2007 Estatuto do Servidor Público Municipal, e a convocação para a posse será proporcional à dos demais candidatos aprovados.
6.13 No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar, na ficha de inscrição online ser portador de deficiência.
6.14 Os Candidatos que se declararem Portadores de Deficiência, se aprovados e classificados, quando convocados, serão submetidos a Exame Médico, realizado por médico pertencente ou contratado pelo município de Feliz Natal.
6.15 Será publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Feliz Natal, bem como no endereço eletrônico www.feliznatal.mt.gov.br, a listagem contendo a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas.
| 7 - DO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO |
7.1 As inscrições serão gratuitas e só serão efetivadas, com a devida emissão do comprovante de inscrição emitida no site ao final do processo de inscrição.
7.2 Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato e documento de identidade utilizado para inscrição online, serão de total responsabilidade do candidato.
7.3 Em nenhuma hipótese serão efetuadas alterações e/ou retificações nos dados informados pelo candidato na ficha de inscrição online, relativos à função e nem quanto à condição em que concorre.
| 8 - DA PROVA DE CONHECIMENTOS (OBJETIVA) |
8.1 Os candidatos às vagas urbanas e rurais deverão submeter-se a uma prova de conhecimentos (básicos e específicos), conforme conteúdos estabelecidos no Anexo IV.
8.2 Os candidatos as vagas para as escolas indígenas serão submetidos apenas a prova de títulos (capítulo 09).
8.3 Os candidatos às funções com exigência de formação em Nível Médio e Superior que obtiverem nota inferior a 50% dos pontos (50 pontos), ou terem obtido nota zero (zero) em alguma das áreas de conhecimento na prova objetiva, serão eliminados.
8.4 A prova de conhecimentos abrangerá conteúdos Programáticos estabelecidos no Anexo V deste Edital.
8.5 As provas objetivas serão aplicadas para todas as funções, no dia 12 de janeiro 2025, conforme horários abaixo: - Início às 08h e término às 10h, com duração de 02 (duas) horas, para todas as funções.
8.6 O candidato deverá comparecer ao local da prova com 1 (uma) hora de antecedência do seu início, munido de caneta esferográfica azul ou preta, de documento oficial de identificação, contendo fotografia e assinatura, e do Cartão de Confirmação de Etapa, a ser impresso no sítio eletrônico na data prevista no Cronograma do Processo Seletivo.
8.7 O não comparecimento no dia da aplicação da prova objetiva de conhecimentos acarretará a eliminação do candidato do Processo Seletivo.
8.8 A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será composta de 25 questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas distintas.
8.9 A distribuição das questões, por disciplinas, a serem cobradas no dia prova estão descritas no Anexo III, de acordo com a função, nível de ensino e conteúdos programáticos.
8.10 O tempo de permanência na sala de prova é de, no mínimo, 30 (trinta) minutos, sendo que os três últimos candidatos deverão se retirar da sala ao mesmo tempo, assinando a ata do aplicador.
8.11 É vedada a entrada de candidato em sala e no local de realização da prova portando aparelho celular ligado, boné, relógios analógicos ou digitais e aparelhos eletrônicos etc.
8.12 A fim de se preservar a segurança e prevenir-se a ocorrência de fraudes ao certame, só será permitido ao candidato levar o caderno de questões da prova a partir de 1h (uma hora), e não será permitido copiar gabarito, de qualquer forma ou meio, no dia da aplicação da prova. O gabarito será divulgado no primeiro dia útil, após a realização da prova, no site da prefeitura municipal (https://www.feliznatal.mt.gov.br/).
8.13 Em hipótese alguma será disponilizado o caderno de provas do canditado que se ausentou da sala de aplicaação antes do periodo minímo de saída com o caderno (1h).
8.14 A soma dos pontos nas disciplinas constantes da prova objetiva resultará no total de pontos obtidos pelo candidato não eliminado, o que comporá a Classificação Final do candidato no Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado.
8.15 Na ocorrência de empate da pontuação obtida entre os candidatos, a decisão de desempate para a composição da Classificação Final dar-se-á mediante os critérios abaixo, pela ordem disposta, e de acordo com a função:
a) Preferência para o candidato idoso ou preferência para o candidato de maior idade, dentre candidatos idosos, conforme o art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º/10/2003 (Estatuto do Idoso);
b) Para desempate através da idade dos candidatos, poderá ser levado em conta, se necessário for, o horário de nascimento,a ser conferido na certidão de nascimento do candidato.
| 9 – DOS TÍTULOS |
9.1 Os títulos deverão ser entregues, no dia estipulado da prova objetiva, conformeestabelecido no cronograma do certame (Anexo I), a fim de que a Banca de Avaliação de Títulos possa proceder a análise e avaliação dos mesmos.
9.2 Os candidatos às Escolas Indígenas deverão submeter os documentos comprobatórios da titulação no ato da inscrição devendo estes ser pertencentes à etnia da comunidade escolar pretendida conforme disposto no ANEXO II.
9.3 Serão aceitos documentos comprobatórios da titulação desde que autenticados em cartório ou cópia acompanhada do certificado/diploma original para conferência.
9.3 O candidato deve ler o edital e as orientações, a fim de apresentar o(s) título(s) de forma correta (Formação Acadêmica, especialização, mestrado ou doutorado)
9.4 Para seleção dos candidatos a contratos temporários por tempo determinado, será utilizada a contagem de pontos de títulos, conforme a função e disposto nos itens abaixo, observando-se a pontuação com base nos seguintes itens: Formação Acadêmica e pós graduação (não sendo a mesma cumulativa) A documentação a ser entregue de acordo com o nível de ensino e a função a ser exercida.
9.5 Não serão considerados válidos os títulos exigidos como pré requisito para a investidura do cargo (exceto candidatos indígenas).
9.6 O canditado que tiver a titulação deferida pela Banca de Avaliação de títulos terá a pontuação somada à pontuação final.
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
| CRITÉRIOS | PONTUAÇÃO |
| DOUTORADO | 10,0 |
| MESTRADO | 8,0 |
| ESPECIALIZAÇÃO | 6,0 |
| LICENCIATURA PLENA | 4,0 |
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
| CRITÉRIOS | PONTUAÇÃO |
| DOUTORADO | 10,0 |
| MESTRADO | 8,0 |
| ESPECIALIZAÇÃO | 4,0 |
EDUCAÇÃO INDÍGENA
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
| CRITÉRIOS | PONTUAÇÃO |
| ESPECIALIZAÇÃO | 8,0 |
| LICENCIATURA PLENA | 6,0 |
| ENSINO MÉDIO COMPLETO | 4,0 |
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
| CRITÉRIOS | PONTUAÇÃO |
| DOUTORADO | 10,0 |
| MESTRADO | 8,0 |
| ESPECIALIZAÇÃO | 6,0 |
| GRADUAÇÃO | 4,0 |
| 10 – DO RESULTADO FINAL E DOS RECURSOS |
10.1 O resultado final do Processo Seletivo Simplificado dos candidatos aprovados, que corresponderá ao total de pontos obtidos no certame, será divulgado no Jornal Eletrônico dos Municípios (https://diariomunicipal.org/mt/amm/), no site da Prefeitura Municipal de Feliz Natal–MT, (https://www.feliznatal.mt.gov.br/), obedecendo à ordem de classificação.
10.2 Todos os resultados, preliminares e finais, de cada fase, previstos no Cronograma do Processo Seletivo, serão passíveis de recurso pelo candidato.
10.3 O recurso de cada resultado preliminar divulgado deverá ser realizado no site, https://www.feliznatal.mt.gov.br/, e será julgado no prazo previsto no Cronograma (Anexo I).
10.4 O resultado do recurso da etapa única prevista será divulgado na internet no endereço eletrônico no Jornal Eletrônico dos Municípios (https://diariomunicipal.org/mt/amm/), no site da Prefeitura Municipal de Feliz Natal–MT, (https://www.feliznatal.mt.gov.br/), não cabendo recurso nesta etapa.
10.5 O resultado final deste Processo Seletivo Simplificado contendo as relações discriminadas dos candidatos aprovados e classificados será publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Feliz Natal e divulgado no endereço eletrônico www.feliznatal.mt.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios Mato-grossenses - AMM.
| 11 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS |
11.1 Caberão recursos, dirigidos à Comissão de Processo Seletivo Simplificado, desde que interposto dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia da publicação ou divulgação, contra os seguintes eventos relativos ao Processo Seletivo Simplificado:
11.2 Os recursos deverão ser preenchidos em formulário específico, no site
https://www.feliznatal.mt.gov.br/.11.3 Será indeferido liminarmente o pedido de recurso fora de contexto ou não fundamentado, ou ainda aqueles protocolados fora dos prazos estabelecidos.
11.4 Os recursos interpostos serão decididos em única instância.
11.5 Os recursos interpostos serão respondidos pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado e será divulgado em, no máximo, até a data do evento subsequente a que se referir o recurso.
| 12 - DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL |
12.1 Este Edital poderá ser impugnado no prazo de 01 (um) dia útil, a contar da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial dos Municípios Matogrossenses (Jornal da AMM), bem como no Quadro de Publicação de Avisos da Prefeitura Municipal de Feliz Natal e no endereço eletrônico www.feliznatal.mt.gov.br.
12.2 A apresentação de impugnação e a solução respectiva obedecerão às mesmas regras estabelecidas no item IX do presente Edital.
12.3 A falta de impugnação no prazo estabelecido implica manifestação de aceitação integral dos termos deste Edital na defesa de interesses do candidato.
| 13 - DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO |
13.1 O Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pelo Prefeito Municipal de Feliz Natal.
13.2 O ato de Homologação do Resultado Final deste Processo Seletivo Simplificado será publicado no Diário Oficial dos Municípios Matogrossenses (Jornal da AMM), no Quadro de Avisos e Publicações da Prefeitura Municipal de Feliz Natal e divulgado no endereço eletrônico www.feliznatal.mt.gov.br.
| 14 - DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS |
14.1 Concluído o Processo Seletivo Simplificado e homologado o Resultado Final, o ato de convocação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas neste Edital obedecerá à estrita ordem de classificação, ao prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado e ao cumprimento das disposições legais pertinentes.
14.2 A contratação dos candidatos portadores de deficiência aprovados e classificados neste Processo Seletivo Simplificado observará, para cada função, a proporcionalidade e a alternância com os candidatos de ampla concorrência.
| 15 - DA ASSINATURA DE CONTRATO DOS CANDIDATOS APROVADOS |
15.1 O candidato convocado deverá assinar o Contrato no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da data da convocação, publicada em Edital.
15.2 Quando a assinatura do Contrato por Prazo Determinado do candidato não ocorrer dentro do prazo constante do item anterior, implicará no reconhecimento da desistência e renúncia quanto ao preenchimento do cargo, para o qual foi aprovado, independentemente da assinatura de qualquer termo confirmando a renúncia, reservando-se à Administração o direito de convocar o próximo candidato.
15.3 Para a assinatura de Contrato para cargo/função pública, o candidato nomeado deverá se submeter a exames médicos anteriores ao ato, que deverão confirmar a aptidão física e mental para o exercício do cargo/função.
15.4 A avaliação médica do candidato nomeado será realizada por por médico pertencente ou contratado pelo município de Feliz Natal;
15.5 Poderão, a critério clínico, ser exigidos exames e testes complementares considerados necessários para a conclusão do exame médico prévio.
15.6 O candidato considerado inapto no exame médico prévio estará impedido de assinar Contrato por Prazo Determinado e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.
15.7 Para assinatura de contrato para o cargo/função em que foi aprovado, o candidato além de atender os requisitos de investidura dispostos no item V deste Edital deverá apresentar, obrigatoriamente, os originais e as respectivas fotocópias simples dos seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade Civil – RG;
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c) Carteira de Habilitação (no caso de exigência do
cargo);
d) Título de Eleitor e comprovante de quitação
eleitoral;
e) Certificado do Serviço Militar (para o sexo
masculino);
f) Certidão de Nascimento ou Casamento (CPF do cônjuge);
g) Certidão de Nascimento dos filhos ou dependents até 14 anos (CPF dos dependentes);
h) Cartão do PIS/PASEP;
i)Comprovante de escolaridade: apresentar Diploma, Certificado ou Atestado (conforme a exigência do cargo);
j)Ter registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada;
k) Atestado Médico de Sanidade Física e Mental;
l) Comprovante de conta salário junto à Caixa Econômica Federal;
m) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
n) Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicilio dos últimos
cinco anos, relativa à existência ou ações cíveis e criminais (com trânsito julgado);
o) Declaração de Bens atualizada;
p) Declaração Negativa sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública.
q) Cópia da Carteira de Trabalho;
r) Foto 3X4
s) Certidão Negativa de Débito Fiscal junto ao Município ou (positiva com efeito negativa)
t) Comprovante de qualificação cadastral expedida pelo sistema e-social.
15.8 Estará impedido de assinar o Contrato por Prazo Determinado o candidato que deixar de apresentar qualquer um dos documentos especificados neste Edital, bem como deixar de comprovar qualquer um dos requisitos para investidura no cargo/função estabelecidos no item V deste Edital.
15.9 A Prefeitura Municipal de Feliz Natal poderá, a qualquer tempo, por necessidade e interesse público, promover a remoção, de ofício, dos profissionais investidos nas funções de que trata este edital, entre as unidades de sua estrutura orgânica, na forma da lei.
| 16 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS |
16.1 Toda informação referente à realização do Processo Seletivo Simplificado será fornecida pela Prefeitura Municipal de Feliz Natal, através da Comissão de Processo Seletivo Simplificado ou pela Secretaria Municipal de Administração, através do endereço eletrônico www.feliznatal.mt.gov.br.
16.2 Os contratos firmados e regulamentados pela Lei nº977 de 11 de dezembro de 2024, terão vigência da data de sua assinatura até o encerramento do ano letivo de 2025, podendo ser prorrogados por mais 12 (doze) meses no interesse das partes e havendo necessidade da contratação.
16.3 É da exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, avisos e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado que sejam publicados no Quadro de Avisos e Publicações da Prefeitura Municipal de Feliz Natal ou divulgadas nos endereços eletrônicos www.feliznatal.mt.gov.br e diariomunicipal.org/mt/amm/
16.4 A Prefeitura Municipal de Feliz Natal e a Comissão Organizadora do Processo Seletivo não se responsabilizam pelo fornecimento de quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Processo Seletivo Simplificado.
16.5 É de exclusiva responsabilidade do candidato, após a homologação e durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, manter seu endereço atualizado junto à Prefeitura Municipal de Feliz Natal, assumindo a responsabilidade eventual do não recebimento de qualquer correspondência a ele encaminhada, decorrente de insuficiência, equívoco ou alteração dos dados constantes da inscrição.
16.6 A aprovação neste Processo Seletivo Simplificado fica condicionada a observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do processo seletivo e limites de vagas existentes ou para suprir demandas que vierem a existir, sendo que todas as vagas oferecidas neste Edital serão obrigatoriamente providas dentro do prazo de validade do mesmo.
16.7 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para este Processo Seletivo Simplificado contido nos comunicados, neste Edital, em editais complementares, avisos e comunicados a serem publicados.
16.8 Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data de encerramento das inscrições. Nesses casos, a alteração será mencionada em edital complementar, retificação, aviso ou errata a ser publicada no Quadro de Avisos e Publicações da Prefeitura Municipal de Feliz Natal e divulgado nos endereços eletrônicos feliznatal.mt.gov.br e www.amm.org.br.
16.9 Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de quaisquer recursos e/ou de documentos após as datas e nas formas estabelecidas neste Edital.
16.10 Para contagem do prazo de interposição de recursos e entrega de documentos, excluir- se-á o dia da publicação e incluir-se-á o último dia do prazo estabelecido neste Edital.
16.11 Não serão considerados os recursos ou outros documentos encaminhados via fax, via postal ou qualquer outra forma que não esteja prevista neste Edital, assim como aqueles apresentados fora dos prazos determinados neste Edital.
16.12 Não será permitida ao candidato a inclusão, complementação, suplementação ou substituição de documentos durante ou após os períodos recursais previstos neste Edital.
16.13 Toda documentação referente a este Processo Seletivo Simplificado ficará arquivada na Prefeitura Municipal de Feliz Natal.
16.14 Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, atos, avisos e convocações relativos a este Processo Seletivo Simplificado que vierem a ser publicados no Quadro de Avisos e Publicações da Prefeitura Municipal de Feliz Natal e divulgadas no endereço eletrônico www.feliznatal.mt.gov.br e diariomunicipal.org/mt/amm/.
16.15 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, ouvida a assessoria jurídica do Município de Feliz Natal - MT.
16.16 Este edital será afixado em seu inteiro teor, no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Feliz Natal, em extrato em órgão oficial do estado, e nos endereços eletrônicos www.feliznatal.mt.gov.br e diariomunicipal.org/mt/amm/.
16.17 De acordo com a legislação processual civil em vigor, o foro da Comarca de Feliz Natal é o competente para julgar as demandas judiciais decorrentes do presente processo seletivo simplificado.
Feliz Natal-MT, 16 de dezembro de 2024.
Iracema de Fatima da Silva
Presidente da Comissão
Dirce Aparecida dos Santos
Secretária da Comissão Organizadora
Fernando Rafael dos Santos Farina
Membro da Comissão Organizadora
| DO CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
| DATASPREVISTAS | ATIVIDADE | LOCALE/OUFUNÇÕES RELACIONADAS |
| 16/12/2024 | Divulgação Edital | www.feliznatal.mt.gov.br www.diariomunicipal.org/mt/amm/ |
| 18/12/2024 à 03/01/2025 | Inscrições | www.feliznatal.mt.gov.br www.diariomunicipal.org/mt/amm/ |
| 08/01/2025 | Publicação da Homologação das inscrições | www.feliznatal.mt.gov.br www.diariomunicipal.org/mt/amm/ |
| 09/01/2025 | Prazo para apresentação de recurso de inscrição não homologada | www.feliznatal.mt.gov.br www.diariomunicipal.org/mt/amm/ |
| 10/01/2025 | Resultado dos recursos e divulgação do horário e local de prova | www.feliznatal.mt.gov.br www.diariomunicipal.org/mt/amm/ |
| 12/01/2025 | Aplicação da prova Objetiva | www.feliznatal.mt.gov.br www.diariomunicipal.org/mt/amm/ |
| 14/01/2025 | Divulgação do gabarito preliminar | www.feliznatal.mt.gov.br www.diariomunicipal.org/mt/amm/ |
| 15/01/2025 | Recurso contra o gabarito da prova objetiva e contra as questões da prova aplicada | www.feliznatal.mt.gov.br www.diariomunicipal.org/mt/amm/ |
| 21/01/2025 | Resultado do recurso contra o gabarito da prova objetiva e das questões da prova aplicada. Divulgação do gabarito definitivo da prova objetiva aplicada. | www.feliznatal.mt.gov.br www.diariomunicipal.org/mt/amm/ |
| 22/01/2025 | Divulgação do resultado preliminar da prova objetiva | www.feliznatal.mt.gov.br www.diariomunicipal.org/mt/amm/ |
| 23/01/2025 | Recurso ao Resultado Preliminar da prova objetiva | www.feliznatal.mt.gov.br www.diariomunicipal.org/mt/amm/ |
| 24/01/2025 | Resultado do Recurso ao Resultado Preliminar da prova objetiva de conhecimentos e Resultado Final da prova objetiva | www.feliznatal.mt.gov.br www.diariomunicipal.org/mt/amm/ |
| 28/01/2025 | Resultado Final | www.feliznatal.mt.gov.br www.diariomunicipal.org/mt/amm/ |
| 30/01/2025 | Homologação do Concurso Público | www.feliznatal.mt.gov.br www.diariomunicipal.org/mt/amm/ |
ANEXO II
FUNÇÕES,NÍVEL DE ENSINO, CARGA HORÁRIA, VAGAS E REMUNERAÇÃO
VAGAS RURAIS- ASSENTAMENTO ENA
| PROFESSOR ASSENTAMENTO ENA | Nº DE VAGAS | CARGA HORÁRIA | NÍVEL DE ESCOLARIDADE | REMUNERAÇÃO |
| PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA | 04 | 30H | LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA | R$ 4.748,19 |
| TÉCNICOS E APOIO – ASSENTAMENTO ENA | Nº DE VAGAS | CARGA HORÁRIA | NÍVEL DE ESCOLARIDADE | REMUNERAÇÃO |
| TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - SECRETÁRIA | 01 | 30H | ENSINO MÉDIO | R$ 1.825,76 |
| TÉCNICO DESENVOLVIMENTO INFANTIL - TDI | 01 | 30H | ENSINO MÉDIO | R$ 1.825,76 |
VAGAS URBANAS
| PROFESSOR URBANO | Nº DE VAGAS | CARGA HORÁRIA | NÍVEL DE ESCOLARIDADE | REMUNERAÇÃO |
| PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA | 18 | 30H | LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA | R$ 4.748,19 |
| PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA | 02 | 30H | LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO FÍSICA + REGISTRO NO CONSELHO (CREF) | R$ 4.748,19 |
| TÉCNICOS E APOIO - URBANO | Nº DE VAGAS | CARGA HORÁRIA | NÍVEL DE ESCOLARIDADE | REMUNERAÇÃO |
| TÉCNICO DESENVOLVIMENTO INFANTL - TDI. - CRECHE | 15 | 30H | ENSINO MÉDIO | R$ 1.825,76 |
VAGAS EDUCAÇÃO INDÍGENA
| PROFESSOR INDÍGENA | ESCOLA | Nº DE VAGAS | ETNIA | CARGA HORÁRIA | NÍVEL DE ESCOLARIDADE | REMUNERAÇÃO |
| PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA | E.M.I.KAI | 01 | KAIABI | 30H | LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA OU EM OUTRA ÁREA DA EDUCAÇÃO | R$ 4.748,19 |
| PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA | E.M.I. SOL E LUA | 01 | KAMAIURA | 30H | LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA OU EM OUTRA ÁREA DA EDUCAÇÃO | R$ 4.748,19 |
| PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA | E.M.I. ARUWAK | 01 | WAURA | 30H | LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA OU EM OUTRA ÁREA DA EDUCAÇÃO | R$ 4.748,19 |
| PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA | E.M.I. JAYTATÁ | 01 | KAIABI | 30H | LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA OU EM OUTRA ÁREA DA EDUCAÇÃO | R$ 4.748,19 |
| PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA | E.M.I. MARAKÁ | 01 | KAIABI | 30H | LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA OU EM OUTRA ÁREA DA EDUCAÇÃO | R$ 4.748,19 |
| TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL INDÍGENA | ESCOLA | Nº DE VAGAS | ETNIA | CARGA HORÁRIA | NÍVEL DE ESCOLARIDADE | REMUNERAÇÃO |
| TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL | E.M.I. KAI | 01 (CR) | KAIABI | 30H | LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA | R$ 1.825,76 |
| TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL | E.M.I. SOL LUA | 01 (CR) | KAMAIURA | 30H | LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA | R$ 1.825,76 |
| TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL | E.M.I. ARUWAK | 01 (CR) | WAURA | 30H | LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO FÍSICA | R$ 1.825,76 |
| TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL | E.M.I. JAYTATA | 01 (CR) | KAIABI | 30H | LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA | R$ 1.825,76 |
| TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL | E.M.I. MARAKA | 01 (CR) | KAIABI | 30H | LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA | R$ 1.825,76 |
*(CR) CADASTRO RESERVA
ANEXO III DISTRIBUIÇÃO DAS QUESTÕES POR DISCIPLINA E CARGOS| CARGO | Nº DE QUESTÕES | Nº DE QUESTÕES POR DISCIPLINA | VALOR DA QUESTÃO | TOTAL |
| NÍVEL MÉDIO | 25 | 10 QUESTÕES- LÍNGUA PORTUGUESA 05 QUESTÕES– MATEMÁTICA 05 QUESTÕES- CONHECIMENTOS GERAIS 05 QUESTÕES- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | 5,0 PONTOS | 100 PONTOS |
| CARGO | Nº DE QUESTÕES | Nº DE QUESTÕES POR DISCIPLINA | VALOR DA QUESTÃO | TOTAL |
| NÍVEL SUPERIOR | 25 | 05 QUESTÕES- LÍNGUA PORTUGUESA 05 QUESTÕES- CONHECIMENTOS GERAIS 05 QUESTÕES– MATEMÁTICA 10 QUESTÕES- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | 5,0 PONTOS | 100 PONTOS |
SÍNTESE DAS ATRIBUÍÇÕES BÁSICAS DAS FUNÇÕES E CONDIÇÕES DE TRABALHO, DE ACORDO COM OS CARGOS EXISTENTES
PROFESSOR LICENCIATURA PLENA
Descrição Analítica: Participar da formulação de Políticas Educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público; Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação; Participar da elaboração do Plano Político Pedagógico; Desenvolver a regência efetiva; Avaliar o rendimento escolar de acordo com a proposta vigente no âmbito municipal; Trabalhar a recuperação do aluno de acordo com a necessidade do mesmo; Participar de reuniões de trabalho; Desenvolver pesquisa educacional; Participar de ações administrativas escolares e das interações educativas com a comunidade; Cumprir e fazer cumprir os horários de trabalho e calendários escolares; Manter e fazer com que seja mantida a disciplina em sala de aula e fora dela, quando no exercício de suas funções; Zelar pelo bom nome da Unidade de Ensino; Qualificar-se, permanentemente, com vistas à melhoria de seu desempenho como educador; Respeitar pais, alunos, colegas, autoridades de ensino e servidores administrativos, de forma compatível com a missão de educador; Cooperar com os membros da equipe escolar, na solução dos problemas da administração do estabelecimento de ensino; Zelar pelo patrimônio público; Cumprir as normativas, memorandos, determinações e regulamentos expedidos pela Direção da Escola, pela Secretaria Municipal de Educação ou pelo Chefe do Executivo Municipal; Participar das ações administrativas, cívicas e interações educativas da comunidade; Cumprir a hora-atividade no âmbito da Unidade Escolar; Participar de
cursos de formação, encontros, seminários e outros eventos que contribuam para o
desenvolvimento da função.
TÉCNICO ADMINITRATIVO EDUCACIONAL – SECRETÁRIO ESCOLAR
Descrição Analítica: Atendimento ao público; Atividades de escrituração, arquivo,
protocolo, estatística, atas, transferências escolares, boletins etc, relativas ao
funcionamento das secretarias escolares; Orientar os professores quanto alimentação dosistema no que diz respeito a lançamentos nos diários de classe (conteúdos, rendimento escolar, notas e faltas) dos alunos; Operar televisor, projetor de slides, computador, impressora, data show, calculadora, fotocopiadora, retroprojetor, bem como outros recursos didáticos de uso específico; Executar outras funções correlatas que sejam determinadas pelo superior.
TÉCNICO EM DEESENVOLVIMENTO INFANTIL
Descrição Analítica: Auxiliar diretamente o Professor regente no desenvolvimento
das atividades pedagógicas diárias; Participar do planejamento e elaboração das atividades para as aulas; Contribuir para o bem estar da criança, propiciando um ambiente de respeito, carinho, atenção individual e coletiva, segurança, tranquilidade e aconchego; Participar de capacitações de formação continuada, grupos de estudo, troca de experiências, reuniões, formações estabelecidas pelo calendário da SMEC, bem como de todas as atividades que visem à melhoria do processo educativo e a integração da
instituição com a família e comunidade; Auxiliar a criança na execução de atividades pedagógicas e recreativas diárias, estimulando a mesma em suas ações e movimentos; Orientar, acompanhar e auxiliar a higiene, alimentação, repouso e bem estar das crianças, realizando os banhos e trocas de roupas quando necessário; Respeitar as diferenças individuais e atuar junto às crianças nas diversas fases da educação infantil, auxiliando no processo de desenvolvimento integral da criança nos aspectos afetivos, físicos, motores, intelectuais e psicológicos; Auxiliar na construção de atitudes e valores significativos para o processo das crianças, na construção de material didático e brinquedos, garantindo que estes estejam sempre organizados; Responsabilizar-se pela recepção e entrega das crianças junto às famílias e acompanhamento até a sala, mantendo um diálogo constante entre família e instituição; Acompanhar, juntamente com o Professor (a) e demais funcionários, as crianças em sala de aula, atividades no pátio, passeios e outros eventos programados pela unidade; Zelar pelo cumprimento dos princípios de ética profissional, nos aspectos referentes à intimidade e privacidade dos usuários e profissionais; Cumprir e fazer cumprir o Estatuto da Criança e Adolescente e as legislações vigentes, de âmbito
ANEXO V
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
NÍVEL MÉDIO – CONHECIMENTOS BÁSICOS
(TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO)
LÍNGUA PORTUGUESA
Leitura e compreensão de textos variados. Modos de organização do discurso: descritivo, narrativo, argumentativo, injunção, exposição e dissertação. Coerência e progressão temática. Coesão: referência, substituição, elipse e outras estratégias. Uso dos conectivos: classificação e relações de sentido. Relação entre as partes do texto: causa, consequência, comparação, conclusão, exemplificação, generalização, particularização. Classes de palavras: emprego, flexões e classificações das classes gramaticais. Verbos: pessoa, número, tempo e modo. Preposições, conjunções e advérbios. Vozes verbais. Acentuação gráfica. Pontuação: regras e efeitos de sentido. A ocorrência da crase. Figuras de Linguagem. Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. Concordância verbal e nominal. Ortografia. Regência verbal e nominal. Processos de formação de palavras. Coordenação e subordinação.
MATEMÁTICA BÁSICA
Conjuntos numéricos; Números naturais, inteiros, racionais e reais, Operações com conjuntos, Fatoração e números primos: divisibilidade, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum, Razões e proporções: regras de três simples e composta, Porcentagem e divisão proporcional, Sistema de medidas de comprimento, área, capacidade tempo e massa, Espaço e forma, Interpretação de gráficos e tabelas, Resolução de problemas envolvendo as operações de adição, subtração, multiplicação, divisão, potencialização e radiciação.
CONHECIMENTOS GERAIS
HISTÓRIA DE MATO GROSSO: as bandeiras paulistas e a fundação de Cuiabá; abastecimento das minas; Capitania de Mato Grosso e fundação de Vila Bela da Santíssima Trindade; transferência da capital para Cuiabá; Rusga; Guerra do Paraguai; trabalho escravo e quilombos. República Velha e movimentos coronelistas; Comissão Rondon; Divisão de Mato Grosso; GEOGRAFIA DE MATO GROSSO: localização geográfica; aspectos físicos: relevo, clima, hidrografia e vegetação; projetos de colonização; economia; população e áreas protegidas. Conhecimentos sobre fatos atuais no mundo, no País, no Estado de Mato Grosso e do Município; Conhecimentos sobre fatos históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Município de Feliz Natal-MT.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NÍVEL MÉDIO – TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL
Brinquedos e brincadeiras de creches - Manual de Orientação Pedagógica – MEC com apoio da UNICEF. Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil – MEC. Base história do currículo da Educação Infantil: Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil; Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil – MEC; BNCC – Base Nacional Comum Curricular – Etapa da Educação Infantil; Educação Inclusiva
NÍVEL MÉDIO – SECRETÁRIO ESCOLAR
Rotinas administrativas, Organização de arquivos, Gestão de arquivos e correspondências, Tipos de arquivos, Relações pessoais no ambiente de trabalho, Comunicação interpessoal e resolução de conflitos, Excelência no atendimento. Estatuto do Servidor
NÍVEL SUPERIOR – CONHECIMENTOS BÁSICOS
(TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR)
LÍNGUA PORTUGUESA
Leitura e compreensão de textos variados. Modos de organização do discurso: descritivo, narrativo, argumentativo. Gêneros do discurso: definição, reconhecimento dos elementos básicos. Coesão e coerência: mecanismos, efeitos de sentido no texto. Relação entre as partes do texto: causa, consequência, comparação, conclusão, exemplificação, generalização, particularização. Conectivos: classificação, uso, efeitos de sentido. Verbos: pessoa, número, tempo e modo. Vozes verbais. Transitividade verbal e nominal. Estrutura, classificação e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Metáfora, metonímia, hipérbole, eufemismo, antítese, ironia. Gradação, ênfase. Acentuação. Pontuação: regras, efeitos de sentido. Recursos gráficos: regras, efeitos de sentido. Coordenação e Subordinação.
MATEMÁTICA BÁSICA
Conjuntos numéricos; Números naturais, inteiros, racionais e reais, Operações com conjuntos, Fatoração e números primos: divisibilidade, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum, Razões e proporções: regras de três simples e composta, Porcentagem e divisão proporcional, Sistema de medidas de comprimento, área, capacidade tempo e massa, Espaço e forma, Interpretação de gráficos e tabelas, Resolução de problemas envolvendo as operações de adição, subtração, multiplicação, divisão, potencialização e radiciação.
CONHECIMENTOS GERAIS
HISTÓRIA DE MATO GROSSO: as bandeiras paulistas e a fundação de Cuiabá; abastecimento das minas; Capitania de Mato Grosso e fundação de Vila Bela da Santíssima Trindade; transferência da capital para Cuiabá; Rusga; Guerra do Paraguai; trabalho escravo e quilombos. República Velha e movimentos coronelistas; Comissão Rondon; Divisão de Mato Grosso; GEOGRAFIA DE MATO GROSSO: localização geográfica; aspectos físicos: relevo, clima, hidrografia e vegetação; projetos de colonização; economia; população e áreas protegidas. Conhecimentos sobre fatos atuais no mundo, no País, no Estado de Mato Grosso e do Município; Conhecimentos sobre fatos históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Município de Feliz Natal-MT.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
(TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR)
Cuidar e Educar na Educação Infantil. Desenvolvimento motor, cognitivo e psicossocial. Possibilidades para o planejamento: Sequências didáticas. Ensino e aprendizagem por meio de projetos. Uso das tecnologias na educação infantil. Diversidade: integração e inclusão de crianças pequenas. Alfabetização nos diferentes momentos históricos. A função social da alfabetização atual. Alfabetização e letramento. Avaliação da Aprendizagem: concepções, funções, instrumentos e estratégias. Projeto Político Pedagógico. Teorias da Aprendizagem. Metodologias Ativas. Organização Curricular da Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais). Projeto Político-pedagógico e gestão educacional. Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. Currículo e construção do conhecimento. Processo de ensino aprendizagem. Relação professor/aluno. Bases psicológicas da aprendizagem. Teorias educacionais segundo Vygotsky, Jean Piaget, Max Weber, Celso Antunes, Maria Montessori, Freinet e Paulo Freire, Erick Erikson; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Base Nacional Comum Curricular.