PORTARIA MUNICIPAL Nº 652/2024/SECAD, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
17 de Dezembro de 2024
DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI Nº 14.133/2021.
ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.
RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:| Processo | 168/2024 | |
| Contrato | 106/2024 DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPEIS E LIVROS S/A | |
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA DE ENSINO APOSTILADO AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT. | |
| Fiscais | Titular | Suplente |
| MARIA JOSE DA CRUZ NOBRE | RICARDO MARTELLO DE OLIVEIRA FERRO | |
| Cargo/Função | PROF.CURSO SUPERIOR S/E | ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO |
| Matricula | 2553 | 2367 |
| Fiscais | MARIA BEATRIZ DE MAGALHAES MORAIS | RICARDO MARTELLO DE OLIVEIRA FERRO |
| Cargo/Função | PROF.CURSO SUPERIOR S/E | ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO |
| Matricula | 786 | 2367 |
| Fiscais | ANGELA TEREZINHA SANCHES MARTINEZ | RICARDO MARTELLO DE OLIVEIRA FERRO |
| Cargo/Função | PROF.CURSO SUPERIOR S/E | ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO |
| Matricula | 1828 | 2367 |
| Fiscais | BEATRIZ SONIA GAVA DOCKHORN | RICARDO MARTELLO DE OLIVEIRA FERRO |
| Cargo/Função | PROFESSOR MAGISTERIO | ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO |
| Matricula | 735 | 2367 |
| Fiscais | GISLAINE LUCIA LOPES RIBEIRO | RICARDO MARTELLO DE OLIVEIRA FERRO |
| Cargo/Função | PROFESSOR MAGISTERIO | ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO |
| Matricula | 667 | 2367 |
| Fiscais | SIMONE ERCIAN DE SOUZA | RICARDO MARTELLO DE OLIVEIRA FERRO |
| Cargo/Função | PROFESSOR MAGISTERIO | ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO |
| Matricula | 795 | 2367 |
| Fiscais | ANA LUCIA HARALA | RICARDO MARTELLO DE OLIVEIRA FERRO |
| Cargo/Função | PROFESSOR MAGISTERIO | ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO |
| Matricula | 108 | 2367 |
| Fiscais | THAIS APARECIDA DA SILVA SOUZA | RICARDO MARTELLO DE OLIVEIRA FERRO |
| Cargo/Função | ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO | ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO |
| Matricula | 1640 | 2367 |
| Secretaria | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA |
Art. 2º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro – MT, 16 de dezembro de 2024.
ANGELA MARIA ALCANFORADO
Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral
Portaria nº 004/2024