TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 014/2024

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimatéia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Contratação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por inexigibilidade de licitação, fulcrada no art. 74, II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 100.000,00(cem mil reais), tendo como objeto a Contratação de show artístico musical a nível nacional, com as duplas Dani e Danilo, e May e Karen para atender ao evento da festa de emancipação do Município de Santo Antônio do Leste em 25 de janeiro de 2025, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente processo a favor de:MK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ – 27.466.451/0001-75, com sede na Avenida Deputado Jamel Cecilio Nº 2929 QD. B27 LT.AREA, Bairro Jd Goias, Cep 74.810-100, Goiânia/GO, e MUNIZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ – 15.202.210/0001-30, com sede na Rua Rio Grande, Nº 1204, Jardim Brasil (vila Xavier), Cep 14.811-084, Araraquara/SP, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste-MT, 16 de dezembro de 2024.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL