MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

PORTARIA Nº 054/SAD/2016 DE 17 DE MARÇO DE 2016.

Designa responsável como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor para fiscal de contrato:

Nome:	Ivanete de Fátima Carvalho	Ciente e de acordo:
Cargo:	Téc. de Enfermagem
CPF:	973.392.371-00
Matricula	335

Art. 2º - Os contratos pela qual o fiscal irá proceder á fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 012/2016	Empresa CENTROESTE RESÍDUOS LTDA
Data:	17 de março de 2016, com término em 31 de dezembro de 2016.
Objeto:	Prestação de serviços com coleta, gerenciamento, tratamento e disposição final dos Resíduos de Lixo Hospitalar das Unidades de Saúde do Município de Santa Cruz do Xingu/MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno;

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 17 DE MARÇO DE 2016.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL