PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 148/2024/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 016/2023/PMNO, CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2023/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2023/PMNO.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: VALCI JOSE DE ARAUJO, inscrita no CNPJ sob nº 46.563.542/0001-73,

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PEDREIRO E AJUDANTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT,

FUNDAMENTADO: Lei 8.666/93, Art. 65, inciso § 1°.

MOTIVO: O aditivo de acréscimo de 25% ao contrato 16/2023/PMNO, visa garantir e dar continuidade nos serviços prestados pelo contrata garantindo uma escola pronta com qualidade, de livre acesso ao alunos, professores e funcionários, quando se trata da escola da Rede Municipal, sendo assim se faz necessário o aditivo de acréscimo de quantitativo contratual e será vantajoso do que fazer um novo processo e até porque já está no final do ano letivo de 2024. VALOR: O valor do contrato licitado foi de R$ 165.220,90 (cento e sessenta e cinco mil duzentos e vinte e reais e noventa centavos) com um acréscimo quantitativo de 25%, que acrescentara ao contrato R$ 41.305,22 (quarenta e um mil trezentos e cinco reais e vinte e dois centavos). Valor contratual do contrato passará a ser de R$ 206.526,12(duzentos e seis mil quinhentos e vinte e seis reais e doze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

05.050.0.2.12.361.0013.2049.3.3.90.39.00.00.15001001000

05.050.0.7.27.812.0017.2106. 3.3.90.39.00.00. 15000000000

VIGÊNCIA: 10/12/2024 ATÉ 28/03/2025.

Nova Olímpia-MT, 10 de dezembro 2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL/MT.