PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2016

O Prefeito Municipal, Sr. Antonio Xavier de Araújo, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, da empresa ROMANCE PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. inscrita no CNPJ: 13.871.039/0001-26, cujo o objeto trata-se da Contratação de empresa promocional para realização de show nacional com a DUPLA HUMBERTO E RONALDO para o dia 22 de maio de 2016, na cidade de Rio Branco – MT, por ocasião da 1ª FESTA CULTURAL DO MUNICIPIO DE RIO BRANCO, onde ficou acertado o cachê no valor global de R$ 125.00,00 (cento e vinte e cinco mil reais). Resolve, Ratificar a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Rio Branco - MT, 10 de maio de 2016.

Antonio Xavier de Araújo

- Prefeito Municipal -