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Pref. Campo Novo do Parecis

AUTORIZA O SERVIDOR MISAEL PEDROSA SILVA DE OLIVEIRA A CONDUZIR VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS.

O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

a Instrução Normativa nº 14/2009, Versão 03, do Sistema de Controle Interno; a Lei Municipal nº 1.213, de 05 de dezembro de 2007; a Resolução Normativa nº 15/2017 do TCE/MT; os Decretos Executivos nº 101/2017 e 174/2017; o Memorando nº 16.255/2024 do sistema 1doc, proveniente da Secretaria Municipal de Saúde; a necessidade administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR, a partir desta data, o servidor MISAEL PEDROSA SILVA DE OLIVEIRA matrícula funcionalnº 6370,Carteira Nacional de Habilitação (CNH), registro nº 06000378315 a conduzir os veículos da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, observando a validade e habilidade.

Art. 2º O servidor deverá observar as normas dos Decretos 101/2017 e 174/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 13 dias do mês de dezembro de 2024.

RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

MÁRCIO ANTAO CANTERLE

Secretário Municipal de Administração