DECRETO N° 1177, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
17 de Dezembro de 2024
SÚMULA: Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no Legislativo Municipal, no valor que menciona, e dá outras providências.
O Senhor Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Constituição da República e tendo em vista o contido na Lei Municipal n° 3.488/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar nos termos do Art. 41, Inciso I da lei 4.320/64, no valor de até R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
01 - Câmara Municipal
01.01.122.0001.1.003 – Modernização dos Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.................................R$ 344.000,00
TOTAL...................................................................................R$ 344.000,00
01.01.122.0001.2.001 – Manutenção Administrativa e Encargos da Câmara Municipal
33.90.14.00.00 – Diárias - Civil..................................................................... R$ 40.000,00
TOTAL...................................................................................R$ 40.000,00
TOTAL GERAL.....................................................................R$ 384.000,00
Art. 2º Para atender ao Crédito Adicional suplementar aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação do orçamento vigente, nos termos do art. 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, I da Lei 3.488/2023.
01 - Câmara Municipal
01.01.031.0001.2.005 – Eventos e Congratulações Promovidos pela Câmara Municipal
33.90.31.00.00 – Premiação Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras .......R$ 35.000,00
33.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita..........R$ 45.000,00
TOTAL....................................................................................R$ 80.000,00
01.01.122.0001.1.001 – Ampliação e Reestruturação do Prédio da Câmara Municipal
44.90.51.00.00 – Obras e Instalações..............................................................R$ 150.000,00
TOTAL....................................................................................R$ 150.000,00
01.01.122.0001.2.001 – Manutenção Administrativa e Encargos da Câmara Municipal
33.90.30.00.00 – Material de Consumo..........................................................R$ 25.000,00
33.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção..............................R$ 60.000,00
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .................R$ 20.000,00
33.90.40.00.00 – Serviços de T.I. e Comunicação - Pessoa Jurídica..............R$ 25.000,00
TOTAL...................................................................................R$ 130.000,00
01.01.131.0001.2.003 – Publicidade, Promoção, e Divulgação Institucional da Câm. Mun.
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .................R$ 24.000,00
TOTAL....................................................................................R$ 24.000,00
TOTAL GERAL.....................................................................R$ 384.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 22 de novembro de 2024.
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal