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Pref. Sorriso

SÚMULA: Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no Legislativo Municipal, no valor que menciona, e dá outras providências.

O Senhor Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Constituição da República e tendo em vista o contido na Lei Municipal n° 3.488/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar nos termos do Art. 41, Inciso I da lei 4.320/64, no valor de até R$ 1.280.000,00 (hum milhão, duzentos e oitenta mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

01 - Câmara Municipal

01.01.031.0001.2.005 – Eventos e Congratulações Promovidos pela Câmara Municipal

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 75.000,00

TOTAL...................................................................................R$ 75.000,00

01.01.031.0001.2.006 – Manutenção das Atividades Político - Parlamentares

31.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas............................ R$ 550.000,00

TOTAL...................................................................................R$ 550.000,00

01.01.122.0001.2.001 – Manutenção Administrativa e Encargos da Câmara Municipal

31.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas............................ R$ 420.000,00

33.90.30.00.00 – Material de Consumo.......................................................... R$ 100.000,00

TOTAL...................................................................................R$ 520.000,00

01.01.124.0001.2.002 – Manutenção da Controladoria Interna da Câmara Municipal

31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................ R$ 100.000,00

33.90.14.00.00 – Diárias - Civil..................................................................... R$ 15.000,00

TOTAL...................................................................................R$ 115.000,00

01.01.331.0001.2.004 – Benefícios e Auxílios aos Servidores da Câmara Municipal

31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................ R$ 20.000,00

TOTAL...................................................................................R$ 20.000,00

TOTAL GERAL.....................................................................R$ 1.280.000,00

Art. 2º Para atender ao Crédito Adicional suplementar aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação do orçamento vigente, nos termos do art. 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, I da Lei 3.488/2023.

01 - Câmara Municipal

01.01.031.0001.2.006 – Manutenção das Atividades Político - Parlamentares

31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................R$ 233.000,00

33.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições.................................................R$ 10.000,00

TOTAL...................................................................................R$ 243.000,00

01.01.122.0001.1.002 – Reforma Administ. E Concurso Público na Câmara Municipal

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .................R$ 49.000,00

01.01.122.0001.1.003 – Modernização dos Equipamentos e Material Permanente

44.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 14.000,00

44.90.40.00.00 – Serviços de T.I. e Comunicação - Pessoa Jurídica..............R$ 14.000,00

TOTAL...................................................................................R$ 77.000,00

01.01.122.0001.2.001 – Manutenção Administrativa e Encargos da Câmara Municipal

31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais (INSS) ..............................................R$ 20.000,00

33.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção...............................R$ 50.000,00

33.90.34.00.00 – Outras Desp. de Pessoal decorrentes de Contr de Terc.......R$ 10.000,00

33.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria.......................................................R$ 49.000,00

33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.....................R$ 100.000,00

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .................R$ 200.000,00

33.90.40.00.00 – Serviços de T.I. e Comunicação - Pessoa Jurídica..............R$ 120.000,00

33.90.92.00.00 – Despesas de Exercício Anteriores.......................................R$ 12.000,00

33.91.97.00.00 – Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS...........R$ 15.000,00

TOTAL...................................................................................R$ 576.000,00

01.01.131.0001.2.003 – Publicidade, promoção, e Divulgação Institucional da Câm. Mun.

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .................R$ 70.000,00

TOTAL....................................................................................R$ 70.000,00

01.01.331.0001.2.004 – Benefícios e Auxílios aos Servidores da Câmara Municipal

33.90.08.00.00 – Outros Benef. Assistenciais (Sal. Família, Aux. Reclusão) R$ 45.000,00

33.90.46.00.00 – Auxilio Alimentação........................................................... R$ 200.000,00

33.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições................................................. R$ 9.000,00

TOTAL...................................................................................R$ 254.000,00

01.99.999.9999.9.991 – Reserva de Contingencia do Poder Legislativo

99.99.99.00.00 – Reserva de Contingência..................................................... R$ 60.000,00

TOTAL.....................................................................................R$ 60.000,00

TOTAL GERAL.....................................................................R$ 1.280.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 10 de outubro de 2024.

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal0