Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: BRUNA THALIA BREMM 04857334127.

CNPJ nº: 20.072.453/0001-30.

Endereço: Avenida Porto Alegre, nº 50, Centro, Cidade de União do Sul - MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de Portas de Vidros Temperados para atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de União do Sul – MT,conforme condições e exigências do Termo de Referência em Anexo ao Edital de Dispensa de licitação.

Valor total: R$ 20.516,00 (vinte mil e quinhentos e dezesseis reais)

Vigência da Contratação: 12 (doze) meses.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 11.871/2023, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 047/2024.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 16 de dezembro de 2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal