Processo Administrativo Licitatório nº 412/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação empresa especializada para realizar exame agulhamento mamário para paciente Daiane Aparecida Soares.
FORNECEDOR:	HENRIQUE DESTEFANI & CIA LTDA
CNPJ:	02.324.843/0001-79
VALOR TOTAL:	R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 178/2024 de 17/12/2024, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa HENRIQUE DESTEFANI & CIA LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 17 de dezembro de 2024.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal