2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 065/2023
17 de Dezembro de 2024
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí nº 228, centro, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa MARCELO RODRIGUES SIQUEIRA-ME, inscrita no CNPJ Nº 14.452.602/0001-94, estabelecida na Rua Cedro Marcado nº 74B, Bairro Nova Canarana, na cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por MARCELO RODRIGUES SIQUEIRA, ocupando o cargo de empresário, brasileiro, casado, RG nº 2564193 SSPII/GO e CPF nº 430.477.261-91, firmam o presente ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO, conforme decidido no Processo Administrativo decorrente de Licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 015/2023, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na contratação de empresa especializada em prestação de serviços com e sem fornecimento de peças, para manutenção corretiva e preventiva em diversos equipamentos, para atendimento das secretárias municipais de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO | UND | QUANT LIC | QUANT ADIT | R$ UNT | R$ TOTAL |
| 1 | Manutenção corretiva e preventiva em Refrigeradores, Bebedouros e Freezers: limpeza geral com produto desincrustante, lubrificação e revisão geral eletro mecânica independente de marca e modelo com mão de obra inclusa para os serviços, com o fornecimento de peças se preciso. Conforme Edital | Serv | 100 | 25 | R$ 240 | R$ 6.000,00 |
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO | UND | QUANT LIC | VALOR ESTIMADO LICITADO | VALOR ESTIMADO ADITIVADO | R$ TOTAL |
| 2 | ESTIMATIVA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS - Manutenção corretiva e preventiva em Refrigeradores, Bebedouros e Freezers - DESCONTO PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS - 12%. | Pç | 1 | R$ 20.000,00 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO | UND | QUANT LIC | VALOR ESTIMADO LICITADO | VALOR ESTIMADO ADITIVADO | R$ TOTAL |
| 8 | ESTIMATIVA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS - Manutenção corretiva e preventiva em rede de ar comprimido - DESCONTO PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS - 12%. | Pç | 1 | R$ 20.000,00 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO | UND | QUANT LIC | QUANT ADIT | R$ UNT | R$ TOTAL |
| 13 | Manutenção corretiva e preventiva em centrifuga industrial de roupa (hospitalar): limpeza geral com produto desincrustante, lubrificação e revisão geral eletro mecânica independente de marca e modelo com mão de obra inclusa para os serviços, com o fornecimento de peças se preciso. Conforme Edital | Serv | 50 | 12 | R$ 295 | R$ 3.540,00 |
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO | UND | QUANT LIC | VALOR ESTIMADO LICITADO | VALOR ESTIMADO ADITIVADO | R$ TOTAL |
| 14 | ESTIMATIVA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS - Manutenção corretiva e preventiva em centrifuga industrial de roupa (hospitalar) - DESCONTO PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS - 12%. | Pç | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 |
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO | UND | QUANT LIC | VALOR ESTIMADO LICITADO | VALOR ESTIMADO ADITIVADO | R$ TOTAL |
| 16 | ESTIMATIVA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS ; Manutenção corretiva e preventiva em cadeiras odontológicas diversas marcas, incluindo refletores, equipos, unidades de agua - DESCONTO PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS - 12%. | Pç | 1 | R$ 30.000,00 | R$ 7.500,00 | R$ 7.500,00 |
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO | UND | QUANT LIC | VALOR ESTIMADO LICITADO | VALOR ESTIMADO ADITIVADO | R$ TOTAL |
| 18 | ESTIMATIVA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS - Manutenção corretiva e preventiva em compressores de ar odontologico - DESCONTO PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS - 12%. | Pç | 1 | R$ 20.000,00 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO | UND | QUANT LIC | QUANT ADIT | R$ UNT | R$ TOTAL |
| 19 | Manutenção corretiva e preventiva em diversos equipamentos odontologicos: foto kondortech, baixa rotação micro motor kavo, contra- ângulo kavo, caneta alta rotação extra torque, amalgamador automático vibramat, jet sonic gnatus, raio x, bisturi eletrico, foco luz, foco cirurgico, negatoscopio, detector fetal, aspirador olidef a-45, bioquimica bioplus e centrifuga fanen, com o fornecimento de peças se preciso. | Hr | 150 | 37 | R$ 185 | R$ 6.845,00 |
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO | UND | QUANT LIC | VALOR ESTIMADO LICITADO | VALOR ESTIMADO ADITIVADO | R$ TOTAL |
| 20 | ESTIMATIVA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS - Manutenção corretiva e preventiva em diversos equipamentos e aparelhos odonto, médicos, hospitalares - DESCONTO PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS - 12%. | Pç | 1 | R$ 25.000,00 | R$ 6.250,00 | R$ 25.000,00 |
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO | UND | QUANT LIC | QUANT ADIT | R$ UNT | R$ TOTAL |
| 21 | Manutenção corretiva e preventiva em diversos auto-claves odontológicos e hospitalares, bisturi elétrico, miniscope II instramed, oximetro, negatoscopio, detector fetal, laringoscópio, centrigugas laboratoriais, filtros de nebulização e odontologicos, dentre outros, com o fornecimento de peças se preciso. | Hr | 200 | 50 | R$ 265 | R$ 13.250,00 |
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO | UND | QUANT LIC | QUANT ADIT | R$ UNT | R$ TOTAL |
| 22 | Manutenção corretiva e preventiva em diversos equipamentos e aparelhos de academia/ginástica: esteiras, bicicletas hergométricas, aparelhos de musculasção, sem o fornecimento de peças | Hr | 500 | 125 | R$ 145 | R$ 18.125,00 |
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO | UND | QUANT LIC | QUANT ADIT | R$ UNT | R$ TOTAL |
| 24 | Serviços de rebobinamento de motores elétricos diversos, sem o fornecimento de peças. | Serv | 70 | 17 | R$ 355 | R$ 6.035,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 01, 02, 08, 13, 14, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 24, perfazendo o valor total de R$ 103.795,00 (Cento e três mil setecentos e noventa e cinco reais), que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta – do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 763.045,00 (Setecentos e sessenta e três mil quarenta e cinco reais).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1. A justificativa do acréscimo encontra-se em anexo a este termo aditivo, passando ser parte integrante do processo.
3.2. O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666/93, e ainda conforme item 4.4 do contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2. Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 065/2023 e 1º Aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana, 06 de Dezembro de 2024.
| FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal Município de Canarana CONTRATANTE | MARCELO RODRIGUES SIQUEIRA MARCELO RODRIGUES SIQUEIRA CONTRATADA |
EZEQUIAS MAGALHAES DE LIMA
Fiscal de contrato - Portaria nº 996/2024
TESTEMUNHAS:
01:__________________________________ 02: _________________________________
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