Portaria 528/2024 de 16 de Dezembro de 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO /PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o requerimento da servidora de 28/11/2024 e Lei Complementar 270/2024 de 22/11/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - PRORROGAR a LICENÇA MATERNIDADE até 07/02/2025 a servidora pública municipal RAIANE CAMILA CAETANO DE CAMPOS SOUZA, matricula 012529, efetiva no cargo de PNSS - FISIOTERAPEUTA INTENSIVISTA - 30 HORAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Hospital Municipal

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 16 de Dezembro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal