DECRETO Nº 135/2024

Súmula: “DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS DE NATAL E ANO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o Decreto estadual nº 631/2023 que dispõe sobre as datas de feriado Nacional e Estadual do ano de 2024.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado Feriado nas repartições públicas municipais de Colíder-MT, bem como no comércio local, nos seguintes dias: 25 de dezembro de 2024, quarta-feira (Comemoração do Natal) e dia 01 de janeiro de 2024, quarta-feira (Comemoração do Ano Novo).

Art. 2º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nas repartições Públicas Municipais de Colíder-MT, no dia 24 de dezembro de 2024 (terça-feira) e no dia 31 de dezembro de 2024 (terça-feira), sem prejuízos as atividades indispensáveis ao processo de transição de mandato, nos termos do Decreto municipal nº 115/2024.

Art. 4º. Ficam mantidos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade;

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM, 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal