Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, Canarana/MT, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, administrador, matricula 6083, denominado CONTRATANTE e a RESTAURANTE E PIZZARIA CHOPINHO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.255.668/0001-78, estabelecida na Avenida Mato Grosso nº 87, Centro, Canarana - MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por EDUARDO LUCIO SCALABRIN, portador do RG nº 1233579-7 SJ/MT e CPF nº 884.963.841-87,e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na contratação de empresa para fornecimento de refeições para atender as necessidades da Secretarias Municipais, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	QUANT LIC	QUANT ADIT	UNID	DESCRIÇÃO	R$ UNIT	R$ TOTAL
01	3.000	750	Unid	Refeição pronta composta de no mínimo: 02 tipos de salada, farofa, mandioca, arroz, no mínimo 02 (dois) tipos carne assada, linguiça assada e pão francês, a ser servida no local definido pela municipalidade em diversos eventos a serem realizados (na sede do município). OBS: DEVERÁ FORNECER TALHERES E PRATOS.	R$ 61,06	R$ 45.795,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1. Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do item 01, mencionado na cluausula primeira, perfazendo o valor total de R$ 45.795,00 (Quarenta e cinco mil setecentos e noventa e cinco reais) que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2. Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 826.125,00 (Oitocentos e vinte e seis mil cento e vinte e cinco reais).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1. A justificativa do acréscimo encontra-se em anexo a este termo aditivo, passando ser parte integrante do processo.

3.2. O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666/93, e ainda conforme item 4.4 do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2. Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 055/2023 e 1º Aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana, 06 de Dezembro de 2024.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal Município de Canarana CONTRATANTE

RESTAURANTE E PIZZARIA CHOPINHO LTDA EDUARDO LUCIO SCALABRIN CONTRATADA

EZEQUIAS MAGALHAES DE LIMA

Fiscal de contrato - Portaria nº 997/2024

TESTEMUNHAS:

01:__________________________________ 02: _________________________________

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