Aprova o Plano de Contratações Anual (PCA) da Prefeitura Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2025 e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando os objetivos e metas do Plano Plurianual – PPA, aprovado pela Lei 777, de 09 de Dezembro de 2021;

Considerando ainda o disposto no Decreto municipal nº 1.436, de 21 de dezembro de 2022;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovado o Plano de Contratações Anual – PCA da Prefeitura Municipal de União do Sul, objetivando subsidiar as Secretarias Municipais nas aquisições de mercadorias e contratação de serviços de forma conjunta, possibilitando a padronização dos bens e serviços comuns, bem como a racionalização dos gastos públicos.

Art. 2º. O Plano de Contratações Anual tem por objetivo garantir a qualidade, a regularidade e a economicidade das compras, com a unificação de processos comuns e aumento no poder de negociação/aquisição do Município, contribuindo para uma maior participação das Empresas Microempreendedores e Empresas de Pequeno Porte.

Art. 3º. O calendário do Plano de Contratações Anual - PCA é parte integrante do presente Decreto, conforme Anexo Único.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 16 de dezembro de 2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) PARA 2025

1 – INTRODUÇÃO:

O Plano de Contratações Anual = PCA é um instrumento utilizado pela gestão municipal para estimar o consumo anual de materiais e serviços a serem adquiridos e contratados ao longo do exercício de 2025, para atender a demanda comum de todas as Secretarias da Administração Municipal, bem como participar aos fornecedores/prestadores sobre as estimativas das necessidades do Município, proporcionando aos mesmos uma organização prévia para melhor atender ás especificidades, por conta das informações do Anexo Único deste Plano.

Os itens e quantitativos objeto do presente plano foram elaborados com base no efetivo consumo do Município de mercadorias e serviços efetivamente realizados nos exercícios de 2023 e 2024, podendo ser reajustados considerando a necessidade da Administração Municipal.

2 – OBJETIVOS:

2-1 – Fortalecer a fase do planejamento estabelecendo as necessidades de suprimento das aquisições de materiais e serviços pelas Secretarias da Prefeitura Municipal.

2.2 – Tornar as compras públicas mais eficientes por meio da previsibilidade das demandas e redução do número de processos licitatórios com o modelo de aquisições corporativas, buscando a economicidade e acelerando os processos.

2.3 – Promover o consumo racional dos estoques, buscando a redução de desperdícios, evitando o desabastecimento e consequentes compras emergenciais.

2.4 – Divulgar as intenções de compras para o mercado fornecedor oportunizando aos mesmos se organizarem para atender as demandas.

2.5 – Ampliar a transparência com a divulgação das estimativas de compras/serviços a serem contratados pelas Secretarias da Administração.

3 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

- A Administração Pública Municipal está vinculada aos princípios Constitucionais estabelecidos no Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

- Lei Federal nº 14.133/2021 - Art. 12, inciso VII: “A partir de documentação de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão na forma de regulamento, elaborar plano de contratação anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias”.

- Plano Plurianual – Lei municipal nº 777, de 09 de dezembro de 2021.

4 – METODOLOGIA

O Plano de Contratações Anual – PCA foi elaborado pela Secretaria Municipal de Administração, através do Departamento de Licitações e Contratos e as demais Secretarias, buscando a realização de licitações conjuntas para, com isso, buscar maior agilidade nos procedimentos, reduzindo custos e facilitando o controle dos gastos. Sua elaboração foi conduzida a partir do levantamento das compras e contratações de serviços realizadas nos últimos 02 (dois) anos. Com base nesta pesquisa foi elaborada uma planilha contendo a estimativa (sujeito a variações) dos materiais e serviços a serem adquiridos no exercício de 2025.

5 – VANTAGENS DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA)

5.1 – Para as Secretarias Municipais

- As compras e contratações conjuntas proporcionarão melhor análise do comportamento do consumo pelas secretarias, considerando, ainda, que materiais adquiridos em maiores quantidades tendem a ser oferecidos a menor preço e com maior qualidade.

- Melhoria da gestão para tomada de decisão, com a aquisição de materiais no tempo certo e nos quantitativos adequados.

5.2 - Para os Fornecedores

- Melhor condição de planejamento para as Empresas, com reflexo na qualidade dos materiais e serviços prestados, bem como maior agilidade no atendimento das demandas das Secretarias.

5.3 – Para a Sociedade

- A ampliação da transparência com a divulgação das intenções de compras e contratação de serviços para o acompanhamento pela população.

- Com o planejamento das compras e obtenção de mercadorias e serviços de melhor qualidade e com preços melhores possibilita a economia de recursos a serem investidos em projetos e ações que afetem beneficamente ao cidadão.

6 – MATERIAIS E SERVIÇOS A SEREM ADQUIRIDOS/CONTRATADOS NO EXERCÍCIO DE 2025

1 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS;

2 – MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM, SUPORTE TÉCNICO, LOCAÇÃO DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL;

3 – TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES ATÉ O ATERRO SANITÃRIO;

4 – PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS OFICIAIS EM JORNAIS E DIÁRIOS OFICIAIS DE CIRCULAÇÃO DIÁRIA;

5 – LICENÇA DE USO DE SOFTWARES PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA;

6 – CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NOS PROGRAMAS E AÇÕES EDUCACIONAIS;

7 - CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA LEVANTAMENTO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO ICMS;

8 – SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE;

9 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PARA INFORMES INSTITUCIONAIS EM FORMATO DIGITAL;

10 – CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE FROTAS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA EMGLOBANDO PEÇAS E SERVIÇOS DA FROTA;

11 – CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NAS ÁREAS CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA;

12 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE E APOIO Á MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE;

13 – AQUISIÇÃO DE LICENÇA PARA USO DO APLICATIVO GOVFÁCIL PARA O GABINETE DO PREFEITO;

14 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA SANITÁRIA EM ATERRO SANITÁRIO, COM MANEJO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS;

15 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS E LÂMPADAS DA REDE ELÉTRICA PÚBLICA;

16 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BILHETES E PASSAGENS TERRESTRES INTERMUNICIPAIS;

17 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR;

18 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS;

19 – AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER A MERENDA ESCOLAR;

20 – SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS;

21 – AQUISIÇÃO DE GRAMA;

22 – LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE WEBSITE, CARTA DE SERVIÇOS, OUVIDORIA, ADEQUAÇÕES DA LGPD, SERVIDOR DE CONTAS E E-MAIL’S INSTITUCIONAIS;

23 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PARQUES INFANTIS;

24 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE APOIO TÉCNICO E AUXÍLIO NO ENVIO DE INFORMAÇÕES ELETRÔNICAS AO SISTEMA INFORMATIZADO DE AUDITORIA PÚBLICA – APLIC;

25 – AQUISIÇÃO DE ARTIGOS PARA DECORAÇÃO DE FESTAS JUNINAS E NATALINAS;

26 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM E PAISAGISMO;

27 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO;

28 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS;

29 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENEIRO;

30 – CONTRATAÇÃO DE OFICINEIRO PARA OFICINAS DE ARTES GERAIS;

31 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE COIFAS INOX, TUBOS E CURVAS DE INOX E GALVANIZADOS E OUTROS;

32 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSAS;

33 – CONTRATAÇÃO DE REFORMA DE PONTES DE MADEIRA;

34 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CERTAMES PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS;

35 – AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO;

36 – CONTRATAÇÃO DE OBRA DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO;

37 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS;

38 – CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL INSTRUTOR DE FANFARRA;

39 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRIAGEM TERAPÊUTICA;

40 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS AGRÍCOLAS;

41 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS EM GERAL;

42 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM;

43 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR AULAS DE DANÇA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES;

44 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS;

45 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CURSOS E TREINAMENTOS AOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS;

46 – SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTEÇÃO E RECARGA DE GÁS EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO;

47 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM CADEIRAS ODONTOLÓGICAS;

48 – AQUISIÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO;

49 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO EM GERAL;

50 – CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PALESTRANTES;

51 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ISNTALAÇÃO DE APARELHOS E REPAROS ELÉTRICOS;

52 – CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE TELES PIRES;

53 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM AGROPECUÁRIA;

54 – AQUISIÇÃO DE MOCHILAS ESCOLARES;

55 – ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA;

56 – AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES;

57 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CALHEIRO;

58 – SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SINAL DE INTERNET – FIBRA ÓTICA;

59 – AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS;

60 – CONTRATO DE RATEIO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL VALE DO TELES PIRES;

61 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO;

62 – AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS, CARIMBOS E OUTROS MATERIAIS GRÁFICOS;

63 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEQUENOS REPAROS E PINTURAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS;

64 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM LOCAL;

65 – AQUISIÇÃO DE MARMITAS E REFEIÇÕES;

66 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS;

67 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO;

68 – AQUISIÇÃO DE TONNER PARA IMPRESSORAS;

69 – AQUISIÇÃO DE EXTINTORES E SERVIÇOS DE RECARGA;

70 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE;

71 – AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIÊNE E LIMPEZA E UTENSÍLIOS;

72 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE;

73 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA;

74 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS;

75 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARPINTEIRO;

76 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA;

77 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTOR DE PAREDE;

78 – AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO, GÁS MEDICINAL E AR COMPRIMIDO;

79 – AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA A FANFARRA;

80 – AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL;

81 – AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E GÁS DE COZINHA;

82 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSESSORIA EM LEVANTAMENTOS DE BENS E INVENTÁRIOS DE PATRIMÔNIO;

83 – AQUISIÇÃO DE MADEIRA SERRADA;

84 – AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA;

85 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA;

86 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS;

87 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORA-MÁQUINA COM TRATOR DE ESTEIRAS;

88 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL;

89 – SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS;

90 – SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA;

91 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA USO DAS SECRETARIAS;

92 - CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DE MÚSICA E TEATRO, PARA PROJETOS EXTRACURRICULARES;

93 – AQUISIÇÃO DE VIDRO TEMPERADO TIPO JANELAS E PORTAS;

94 – AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA AULAS PRÁTICAS E PROJETOS CULTURAIS;

95 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PRÁTICAS ARTÍSTICAS, COMO TINTAS, PINCÉIS, PAPEL E TECIDOS;

96 – AQUISIÇÃO DE KIT’S DE PRIMEIROS SOCORROS PARA ESCOLAS E PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO;

97 – CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS CULTURAIS;

98 – AQUISIÇÃO DE TENDAS PARA EVENTOS DA CULTURA E OUTRAS SECRETARIAS;

99 – LOCAÇÃO DE PALCOS PARA SHOWS;

100 – AQUISIÇÃO DE PAINEIS INTERATIVOS OU QUADROS DIGITAIS PARA APRIMORAR O ENSINO;

101 – AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS SOLARES PARA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM ESCOLAS E CRECHES;

102 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PATRIMÔNIOS CULTURAIS E HISTÓRICOS LOCAIS;

103 – AQUISIÇÃO DE PLANTAS ORNAMENTAIS E FLORES;

104 – CONSTRUÇÃO DA CASA DO ARTESÃO;

105 – AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS PARA OS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR;

106 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E MULTIMÍDIA PARA UTILIZAÇÃO EM EVENTOS CULTURAIS;

107 – PRODUÇÃO DE MATERIAL AUDIOVISUAL PARA PROJETOS EDUCATIVOS E CULTURAIS;

108 – AQUISIÇÃO DE KIT’S GESTANTE;

109 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COSTURA;

110 – AQUISIÇÃO DE VIDRO LISO CANELA E ESPELHOS.

Visto:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal