PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2024, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA – MT E A EMPRESA IPE SUPERMERCADO LTDA.
17 de Dezembro de 2024
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA/MT, situada na Av. Serra Nova, 975- centro - inscrita no CNPJ: 37.465.143/0001-89, neste ato representado pelo senhor Prefeito, Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, empresário, inscrito no CPF sob o n º 485.415.161-72 e RG nº 2743559 emitida pela SSP-GO, residente e domiciliado, nesta cidade, de ora em diante chamado simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa IPE SUPERMERCADO LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.793.643/0001-53, com sede na AVENIDA MOISES DORNELES MONTIEL, nº 902, Bairro CENTRO – ALTO BOA VISTAT, representada pelo Sr. FREDERICO MARANHÃO SIRIANO, portador do RG nº 4.324.193 SSP/DF e inscrito no CPF nº 043.473.021-18, residente e domiciliado no Município de ALTO BOA VISTA/MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 013/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente aditivo tem por objetivo, extensão do prazo, conforme descriminado abaixo. CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65 § 1º da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Contrato Nº 013/2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO3.1 – O presente Termo Aditivo tem também por finalidade a implementação de 01 (um) mes no prazo final do referido contrato, com vigência de 01 de Janeiro de 2025 a 31 de Janeiro de 2025.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.Alto Boa Vista - MT, 16 de Dezembro de 2024.
| JOSÉ PEREIRA MARANHÃO Prefeito Municipal CONTRATANTE | IPE SUPERMERCADO LTDA CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
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Nome: Nome:
R.G. n° R.G. n°
C.P.F. n° C.P.F. nº