Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Castanheira/MT nomeado pelo Decreto 32/2024, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e considerando o disposto na Lei Municipal nº 505/2005;

Considerando que membro integrante do Conselho Municipal de Saúde nomeado pelo Decreto nº 32, de 05 de junho de 2024, se encontra impedido de exercer o encargo e que seu substituto já foi devidamente indicado;

DECRETA

Art. 1º - Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Saúde – CMS, do Município de Castanheira/MT, nomeado pelo Decreto nº 32, de 05 de junho de 2024, conforme a seguir:

Art. 1º (...)

II – Representantes do Governo Municipal

a) Representante da Secretaria Municipal de Saúde

(....);

Suplente: Marisa Aparecida Jardini.

Art. 2º - Permanecem inalterados os demais termos do Decreto nº 32/2024.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 16 de dezembro de 2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume