(PROCESSO N.º144/2016)

O Prefeito de Pontes e Lacerda, através da Comissão Permanente de Licitação, torna-se público a dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PONTE DE MADEIRA TIPO I, SOBRE O CÓRREGO SÃO JOSÉ LOCALIZADO NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS (LATITUDE 15°54'28.63S" LONGITUDE 59°31'20.88"O), CONFORME O TERMO DE CONVÊNIO 130/2016/SINFRA E DECRETO MUNICIPAL 009/2016, para atender necessidades da Secretaria de InfraEstrutura e Serviços Públicos, com valor global de R$109.356,00 (cento e nove mil e trezentos e cinquenta e sei reais), visto a empresa J. L. GONÇALVES &CIA LTDA-ME, inscrito no CNPJ n.00.729.869/0001-71, preencher as condições previstas no caput do artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93, com alterações havidas pela Lei Federal 8.883/94. Pontes e Lacerda/MT, 10 de maio de 2016.

José Berion

Presidente da Comissão