SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 135/2024.
Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor e Item ao Contrato Nº. 135/2024.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: OXIGARÇAS DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE GASES LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 02.872.347/0001-50.
OBJETO: Pregão Eletrônico Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Oxigênio Medicinal, com Fornecimento de Cilindros em Regime de Comodato, para atender as Necessidades do Hospital Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde de Confresa/MT, (Conforme Ata de Registro de Preços N°274/2023).
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento no Contrato nº 135/2024, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor e Item, Processo Licitatório nº 203/2023 na modalidade Pregão Eletrônico Nº. 041/2023, conforme Solicitação no Oficio Nº. 4356/SMS/2024.
REDUZIR:
ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO.: 2.061 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
CODIGO REDUZIDO.: 387 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
FONTE.: 1.621.000604 – SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00
VALOR R$ 18.450,00
INSERIR:
CÓD. REDUZIDO: 00000943
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0156 - CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
AÇÃO: 2288 - MAN/ENC COM HOSPITAL-EMENDA 23760007- JAYME CAMPOS PROP
Nº 36000584965202400/2024
ELEM. DESPESA: 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 16003110000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO
VALOR A DESTINAR R$ 18.450,00
| ITEM | CÓD. TCE | CÓD. SISTEMA | QTD | UND | DESCRIÇAO | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 01 | 157731-0 | 16480 | 90 | UND | CARGA DE OXIGENIO EM CILINDRO MEDICINAL (GÁS MEDICINAL) PARA CILINDRO COM CAPACIDADE DE 10 M³ (EM REGIME DE COMODATO) MARCA: WHITE MARTINS | R$ 205,00 | R$ 18.450,00 |
FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 12 de Dezembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem