Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores e Itens ao CONTRATO Nº 78/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n°0875190-0 SSP/MT e CPF n°535.561.191-53.

CONTRATADA: L. M. BORGES PROMOÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ n°. 08.561.812/0001-18

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE TENDAS, BEM COMO MESAS E CADEIRAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento de Inclusão da Secretaria Municipal de Cultura (Dotação Orçamentária) e Remanejamento de Valores e Itens ao CONTRATO Nº. 78/2024, sendo o PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 117/2023 naModalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2023, conforme solicitado no OFÍCIO Nº. 355/CGPMC/2024.

REDUZIR:

ORGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

UNIDADE: 02 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

PROJETO ATIVIDADE: 2271 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CRAS/PAIF

CÓDIGO REDUZIDO: 772 – SERVIÇO DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.660.0000000 – RECURSO FEDERAL

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 903,36

INSERIR:

ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO

AÇÃO: 2.031 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO REDUZIDO: 25 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 33.90.39.00.00

VALOR R$ 903,36

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 05 de Dezembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem