SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2023, REFERENTE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E MAGALI DE CAMPOS FERREIRA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a produtora MAGALI DE CAMPOS FERREIRA, pessoa física, portadora do CPF nº 170.xxx.xxx-43, Residente e domiciliado na Assentamento Ponte de Barro, Lote 03, Município Santa Rita do Trivelato - CEP 78.445-000, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 074/2023, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, fundamentados nas disposições Lei n° 11.947/2009, e tendo em vista o que consta na CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a prazo de vigência do Contrato nº 074/2023, cujo objeto é a Contrato para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados ao fornecimento de alimentação nas instituições educacionais de educação básica da rede pública de ensino do município.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO:

2.1. Altera-se a Cláusula Quinta do contrato originário, para fins de prorrogar a vigência do contrato a partir de sua assinatura e seu término previsto para 31 de dezembro de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo caput do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 18/08/2023.

Santa Rita do Trivelato - MT, 14 de novembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

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MAGALI DE CAMPOS FERREIRA

CONTRATADA

Testemunhas:

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Pierre Francis Haubricht Joyce Suaely Afonso Barbosa

CPF: 01*.***.***-00 CPF: 97*.***.***-91