SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2023, REFERENTE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E MAGALI DE CAMPOS FERREIRA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Flavio Luiz, nº 2.201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.205.596/0001-17, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, devidamente inscrito no CPF n100.605.709-97, residente e domiciliado na cidade de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, do outro lado, neste ato representado pelo senhor, fornecedor JOENI ASSIS PEREIRA, portadora do CPF nº 550.632.761-72, Residente e domiciliado na rua Flavio Luiz, s/n, Município Santa Rita do Trivelato - CEP 78.445-000, doravante designada CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Contrato para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados ao fornecimento de alimentação nas instituições educacionais de educação básica da rede pública de ensino do município fundamentados nas disposições Lei n° 11.947/2009, e tendo em vista o que consta na CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a prazo de vigência do Contrato nº 077/2023, cujo objeto é a Contrato para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados ao fornecimento de alimentação nas instituições educacionais de educação básica da rede pública de ensino do município.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO:

2.1. Altera-se a Cláusula Quinta do contrato originário, para fins de prorrogar a vigência do contrato a partir de sua assinatura e seu término previsto para 31 de dezembro de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo caput do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 18/08/2023.

Santa Rita do Trivelato - MT, 14 de novembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

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JOENI ASSIS PEREIRA

CONTRATADO

Testemunhas:

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Pierre Francis Haubricht Joyce Suaely Afonso Barbosa

CPF: 01*.***.***-00 CPF: 97*.***.***-91